Deputados distritais de oposição ao governo Ibaneis (MDB) fazem coletiva sobre compra do Banco Master pelo BRB
Humberto Sousa/TV Globo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (19), em dois turnos, o projeto que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a comprar o Banco Master.
O projeto também permite que o BRB compre ou adquira participação de outras instituições financeiras no Brasil ou no exterior.
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O texto foi enviado à Câmara Legislativa pelo governador Ibaneis Rocha na última quinta e aprovado cinco dias depois. Com a aprovação em dois turnos, o projeto volta ao Palácio do Buriti para a sanção de Ibaneis.
A oposição no Legislativo questionou a “rapidez” da aprovação – e, também nesta terça, entrou com um mandado de segurança na Justiça do DF pedindo a suspensão do resultado.
Mais cedo, nesta terça, deputados se reuniram a portas fechadas com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. Na saída do encontro, o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB), confirmou a votação nesta terça.
Em coletiva de imprensa, os deputados da oposição afirmaram que o presidente do BRB fez uma apresentação de slides com “números genéricos” (veja fotos abaixo).
“Um projeto como esse ser aprovado em menos de 72 horas, sem audiência pública, sem passar por comissões, sem o aprofundamento, é um grande risco. […] Até onde todos nós sabemos, o Banco Master tem seus ativos muito duvidosos. Não sabe se são ativos podres, são ativos concretos, consistentes, a questão dos precatórios do Banco Master”, questionou Leandro Grass, filiado ao PT e atual presidente do Iphan.
“Estamos falando de um projeto que chegou há 4 dias e detalhe: não está anexado o relatório fiscal e os dos riscos”, afirmou o deputado Max Maciel (PSOL).
A oposição chegou a dizer, antes do fim da reunião, que pretendia acionar a Justiça contra a votação do projeto.
Slide exibido por presidente do BRB a distritais
Reprodução
Justiça exigiu aval parlamentar
O negócio foi anunciado em março deste ano e prevê que o BRB compre 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master.
Nesta quarta (13), no entanto, o Tribunal de Justiça do DF reafirmou, em nova decisão, que o BRB precisa da autorização da Câmara Legislativa e da assembleia de acionistas para concluir a transação.
Em nota, o BRB informou que cumpriria a decisão, mas recorreria na Justiça para derrubar essas exigências.
Além disso, o Banco Central ainda precisa dar uma autorização para a transferência das ações. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu aval em junho.
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Regime de urgência
O projeto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) foi enviado em regime de urgência – uma prerrogativa do Palácio do Buriti.
Com isso, o texto passa a trancar a pauta de votações da CLDF se não for votado em até 45 dias. Isso significa que, se o prazo for ultrapassado, a Câmara não poderá votar outros projetos antes de analisar esse texto.
O projeto, no entanto, não trata apenas da transação do BRB com o Banco Master.
Se for aprovado da forma que foi enviado, o BRB fica previamente “autorizado a, diretamente ou por intermédio de suas subsidiárias, adquirir participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil e no exterior, incluindo empresas dos ramos securitário, previdenciário, de capitalização e demais ramos […]”.
A compra específica das ações do Banco Master é citada em outro artigo, mais à frente.
“Fica autorizada a aquisição pelo BRB – Banco de Brasília S.A de 49% (quarenta e nove por cento) das ações ordinárias e 100% (cem por cento) das ações preferenciais do capital social do Banco Master S/A”, diz o trecho.
O BRB
O Banco de Brasília S.A. (BRB) foi criado em dezembro de 1964 com o objetivo de ser um agente financeiro para captar os recursos necessários para o desenvolvimento do Distrito Federal. Em 1991, passou a ser um banco com as carteiras: comercial, câmbio, desenvolvimento e imobiliária.
A empresa é uma sociedade de economia mista, de capital aberto, e o acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal (71,92%). O BRB é uma instituição financeira com atuação no Distrito Federal e com agências no Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Bahia e Paraíba.
O Banco Master
Fundado em 1974 como corretora de valores e título imobiliários, o Banco Master teve a aprovação do Banco Central para operar como instituição financeira em 1990, ainda com o nome de Banco Máxima. Após a compra do Banco Vipal, a instituição foi renomeada como Banco Master, em 2021.
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