Especialista destaca que subsídios no transporte público devem ser traduzidos em qualidade
A prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede subsídio temporário ao transporte público, que foi rejeitado nesta terça-feira (10).
O objetivo do projeto é manter a tarifa para o passageiro em R$ 4,00, mesmo que o custo real do serviço seja maior.
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O Projeto de Lei Complementar nº 20/2025 pretendia elevar o valor do subsídio pago à empresa Ricco Transportes de R$ 2,63 para R$ 3,13 por passageiro transportado, garantindo que o custo real do serviço não impactasse o usuário. Até então, o subsídio havia variado entre R$ 1,45 e R$ 2,63.
Em nota a Câmara informa que a proposta apresenta fragilidades jurídicas e técnicas que inviabilizam a aprovação. Entre os problemas apontados estão:
ausência de documentos que comprovem a prorrogação legal do subsídio, originalmente previsto para encerrar em novembro de 2022;
falta de apresentação do contrato de concessão;
ausência de termos aditivos e planilhas de custos que justifiquem o novo valor.
Diante das irregularidades, a Procuradoria recomendou que seja realizada então uma audiência pública antes de qualquer decisão sobre o aumento do subsídio à empresa, que já é alvo de críticas por manter uma frota de ônibus considerada antiga e sucateada em circulação na capital acreana.
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O projeto havia sido entregue à Casa Legislativa com pedido de votação em caráter de urgência, para que o subsídio pudesse ser implementado rapidamente e evitar possíveis interrupções no transporte coletivo da cidade.
Com a decisão da Câmara, a medida agora fica suspensa até que as pendências jurídicas e técnicas sejam sanadas.
Subsídio deve ser traduzido em qualidade
À Rede Amazônica, o especialista em transporte público pela Fundação Getúlio Vargas Marcus Quintella ressaltou que os subsídios são uma realidade em todo o país, mas devem ser convertidos em melhorias no serviço prestado à população.
“Ele [subsídio] tem que resguardar todos os benefícios que são: regularidade, ou seja, intervalos de ônibus que atendam à população, o conforto, a segurança, o investimento também”, avaliou.
Empréstimo
No dia 14 de maio deste ano, A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou o projeto de lei complementar que autoriza a contratação de um empréstimo de R$ 67 milhões para a compra de ônibus para o transporte público da capital acreana.
O presidente da Câmara, Joabe Lira (União), destacou na época que a medida busca resolver problemas históricos do transporte público na cidade.
Em abril, a Prefeitura de Rio Branco enviou à Câmara Municipal o projeto que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, que seriam para comprar seis veículos elétricos e três carregadores, além de 45 ônibus com motores Euro 6.
O valor fazia parte de mais uma etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, que previa, para a capital, a aquisição de 30 ônibus elétricos que deveriam ser enviados pelo governo federal para renovar a frota de ônibus.
A aquisição desses ônibus, inclusive, constava também nas promessas de campanha de Bocalom. Pois a meta da gestão era de adquirir 20 novos veículos elétricos para integrar à frota até o fim do mandato.
Crise no transporte
A empresa Ricco assumiu o transporte público de Rio Branco em fevereiro de 2022 e atualmente é a única a operar na cidade. A empresa opera com 42 linhas, com 92 ônibus circulando. O contrato terminaria em julho daquele ano, mas foi se estendendo.
Há dois anos, a Ricco havia divulgado que pediu rescisão do contrato e só atuaria na cidade até o dia 27 de julho de 2022. Naquela época, a empresa comunicou que faria a prestação de serviço nesse período apenas mediante repasses da prefeitura para que seja garantido o pagamento dos salários dos empregados da empresa. Segundo eles, o prejuízo era de R$ 40 mil por dia.
A crise no transporte público em Rio Branco se arrasta desde 2020. Assim que assumiu, Bocalom afirmou que não iria repassar nenhum valor extra para as empresas de ônibus que atuam na capital e que elas deveriam arcar com os prejuízos que tiveram durante a pandemia.
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