Os projetos de anistia, amplas ou estreitas, que circulam no Congresso não são iniciativas legais, isto é, elogiáveis, pois oferecem abrigo ao golpismo. Contudo, ao contrário do que proclamam os sábios juristas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, seriam atos legais, ou seja, constitucionais.
Leia mais (09/19/2025 – 14h53)