A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou nesta terça-feira (23) a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a gestão dos recursos do Fundeb entre os anos de 2020 e 2024. O requerimento nº 3148/2025 foi lido e deferido durante reunião ordinária.
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A proposta é de autoria dos vereadores Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), Aliff Jimenes Cicon (PL), Pastora Mel (União), Tiago Braz (Rede) e Tiago Mafra (PT), e recebeu a assinatura dos demais parlamentares.
Câmara Municipal de Poços de Caldas
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Segundo o documento, a comissão vai apurar atos administrativos, contratuais e financeiros relacionados à aplicação do fundo. Entre os pontos que serão investigados estão:
Possíveis discrepâncias entre registros contábeis e extratos bancários, especialmente em 2024;
O cumprimento da Lei Municipal nº 9.702/2023 (“Fundeb Transparente”), que prevê a divulgação de dados em portal acessível;
A consistência das respostas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação sobre as irregularidades apontadas.
Os vereadores destacam uma diferença de R$ 32,9 milhões entre o saldo declarado em demonstrativo oficial (R$ 36 milhões) e o saldo em extrato bancário (R$ 3 milhões). Para os autores, o caso exige investigação detalhada e transparência absoluta.
Os parlamentares também citaram a possibilidade de contratar auditoria externa para apoiar tecnicamente os trabalhos.
A partir de agora, os líderes de bancadas e blocos têm até cinco dias úteis para indicar os membros da CPI. Após a formação, a comissão deverá eleger presidente, vice e relator, além de definir o calendário de reuniões. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme o regimento.
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