Governador Tarcísio de Freitas em reunião com Cel. PM Henguel Ricardo Pereira
Paulo Guereta/Governo do Estado de SP
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que presos do regime semiaberto do sistema penitenciário paulista vão ser usados como mão de obra emergencial para auxiliar na limpeza urbana e no reparo de estragos provocados pelas fortes chuvas e ventos que atingiram o estado.
A medida foi apresentada na terça-feira (23) após reunião com prefeitos e representantes de 56 municípios afetados, no Palácio dos Bandeirantes.
Na segunda (22), uma forte chuva atingiu o estado de São Paulo e provocou estragos significativos. Houve destelhamento de imóveis, quedas de árvores, alagamentos e falta de energia que afetou cerca de 900 mil clientes na Grande São Paulo.
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Entre as ações emergenciais anunciadas, o governo vai oferecer apoio técnico e jurídico para que as cidades decretem situação de anormalidade e possam receber recursos, fornecer telhas para imóveis danificados e acionar serviços de ajuda humanitária às famílias atingidas.
Segundo o governo, a Defesa Civil terá o apoio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) para disponibilizar grupos de reeducandos do semiaberto, com autorização judicial. Eles vão atuar junto às prefeituras na limpeza urbana e na remoção de resíduos acumulados pelas tempestades.
De acordo com Tarcísio, a medida será uma “força complementar” para ajudar no restabelecimento da normalidade nos municípios.
Em Cajamar, na Grande São Paulo, presos do semiaberto já começaram a trabalhar na limpeza da cidade. Eles atuam na remoção de entulhos, corte de árvores caídas e desobstrução de vias públicas. A autorização para o trabalho foi concedida pela Justiça.
A contratação da mão de obra é feita por meio da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), vinculada à SAP. A instituição tem como objetivo promover a reintegração social de pessoas em privação de liberdade e de egressos do sistema prisional.
Ainda não há definição se os detentos que participarem do trabalho emergencial receberão remuneração ou se terão progressão de pena.
O g1 procurou a Secretaria da Administração Penitenciária e o governo de São Paulo para saber mais detalhes, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em diferentes estados do país, presos do regime semiaberto têm sido aproveitados em serviços de limpeza urbana e manutenção de espaços públicos por meio de convênios entre governos e prefeituras. Em Goiás, por exemplo, mais de 40 municípios já contam com reeducandos em atividades como capina, roçagem e jardinagem, e em Goiânia cerca de 200 detentos participaram de mutirões de limpeza na região Noroeste.
No Rio Grande do Sul, presos de Camaquã atuam na varrição de ruas e na coleta de recicláveis, enquanto em Minas Gerais cidades como Coronel Fabriciano e Nova Era empregam presos em serviços de capina, desobstrução de córregos e limpeza de praças.
Em geral, especialistas em sistema prisional e políticas criminais veem de forma positiva o uso de presos em serviços como a limpeza urbana, mas com algumas ressalvas.
📌 Pontos positivos:
o trabalho externo ajuda na reintegração social, pois permite contato com a comunidade e cria uma rotina produtiva.
Remição da pena: a legislação prevê a redução de um dia de pena a cada três dias de trabalho, o que estimula disciplina e bom comportamento.
Capacitação profissional: mesmo em atividades básicas, o trabalho pode gerar experiência e facilitar a inserção no mercado quando o preso sai.
Custo-benefício: as prefeituras economizam recursos com a limpeza urbana, e os presos recebem remuneração proporcional (ainda que menor que no mercado).
⚠️ Mas há ressalvas:
Alguns especialistas alertam para o risco de exploração da mão de obra prisional quando não há remuneração justa.
Defendem que o trabalho seja acompanhado de formação profissional, para não se limitar apenas a atividades de baixa qualificação.
Ressaltam a importância de segurança jurídica: o preso precisa estar em regime que permita saída legal e sob supervisão adequada.
Temporal na Grande SP causa destelhamentos, quedas de árvores e alagamentos