Câmara aprova projeto que institui a “Sala Lilás” em Pouso Alegre – Crédito: Divulgação
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou no início deste mês, setembro, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 8.108/2025, de autoria do vereador Miguel Tomatinho do Hospital. A proposta autoriza a implantação da “Sala Lilás” nas unidades de saúde do município, inclusive nas que prestam atendimentos pelo SUS, para oferecer atendimento humanizado, sigiloso e especializado às mulheres vítimas de violência doméstica, sexual e de gênero.
O texto prevê que a “Sala Lilás” conte com equipe multidisciplinar formada por profissionais de saúde, assistência social e psicologia, preferencialmente do sexo feminino, e que o espaço seja reservado, acolhedor e separado do atendimento geral, resguardando a privacidade da vítima.
Na justificativa, o autor destacou que a proposta reforça a aplicação da Lei Maria da Penha e da Constituição Federal, que garantem às mulheres em situação de violência o direito a serviços integrais e especializados.