O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (24) que o arquivamento da chamada PEC da Blindagem no Senado era “previsível” e classificou a proposta como uma “vergonha nacional”.
“Era previsível que isso ia acontecer. Era previsível. O que eu acho equívoco histórico foi colocar aquela PEC em votação. Desnecessária, provocativa e passou um sinal péssimo para a sociedade brasileira. O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisa errada. Você não pode querer uma proteção que a sociedade não tem. Para que você quer essa proteção? Você está com medo do quê? Então é isso, acho que aconteceu com essa PEC o destino que ela merece. Desaparecer, porque foi uma vergonha nacional”, disse Lula.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou o arquivamento da proposta após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitá-la de forma unânime.
“Não há o que esclarecer. Assim, tendo em vista que a CCJ aprovou, de forma unânime, parecer concluindo pela inconstitucionalidade da PEC e no mérito pela sua rejeição. Esta Presidência determina seu arquivamento, sem deliberação de plenário”, declarou.
Alcolumbre destacou que a decisão seguiu rigorosamente o regimento interno da Casa. “Cumprimos o que manda o regimento, sem atropelos, sem disse me disse, sem invenções. Senadores da CCJ concluíram com rapidez a votação da matéria, com coragem, altivez e serenidade de enfrentar tema que tem mobilizado sociedade e parlamento. Isso é o que nos cabe como legisladores”, completou.
A chamada PEC da Blindagem havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e previa ampliar a proteção de parlamentares na Justiça, incluindo voto secreto para autorizar a abertura de processos. O texto gerou forte reação negativa de setores da sociedade civil, manifestações populares e resistência dentro do Senado.
Diante da repercussão, a CCJ acelerou a análise e decidiu rejeitar a proposta apenas uma semana após recebê-la.