CNJ analisa resolução sobre porte de maconha que libera adolescentes de infração administrativa

A resolução em discussão no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre o porte de maconha libera menores de 18 anos de infração administrativa, ampliando o tratamento diferenciado para adultos e adolescentes pegos com a droga.
Leia mais (09/24/2025 – 19h50)

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *