Em repetitivo, o tribunal definiu que, no caso de pagamentos por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas de eventual irregularidade é do beneficiário do Pasep.
Related Posts
Democrats Lay Groundwork for a ‘Project 2029’
The plan to write a policy agenda for the next Democratic president is at the center of a raging debate…
Massive Israeli Attack On Iran, Plume Of Smoke Seen Above Tehran Skyline
Latest visuals from Iran’s capital, Tehran, show a massive cloud of smoke rising towards the sky: an indication of a…
‘Tarifaço’ de Trump remete à atuação dos EUA no golpe de 1964, dizem centrais sindicais
A decisão do presidente americano, Donald Trump, de impor tarifas de 50% ao Brasil em ofensiva para defender Jair Bolsonaro…