Ministro Luiz Fux vota para absolver dois réus de atos golpistas
O ministro do STF Luiz Fux apresentou nesta sexta-feira (26) os votos dele no julgamento de dois réus dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O ministro declarou a nulidade de todos os atos, inclusive o recebimento da denúncia, e a incompetência da Corte para julgar a ação penal – assim como fez no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado.
Fux absolveu Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de participar ativamente das invasões do Palácio do Planalto e Congresso. O ministro desqualificou a denúncia por golpe de Estado; considerou que, com base nas imagens, não há indicativo de que ela tenha danificado nenhum bem e ressaltou que os elementos colhidos contradizem a denúncia da Procuradoria.
Fux votou por condenar a 1 ano e 6 meses de prisão Lucimário Benedito de Camargo Gouveia por deterioração de patrimônio tombado. A Polícia Federal encontrou vídeos dele na invasão do Palácio do Planalto. Segundo Fux, não há provas de que o acusado tenha aderido a um plano golpista ou incitado o crime.
Apesar do voto de Fux, a Primeira Turma do STF tem maioria de votos para condenar os dois réus a 14 anos de prisão por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de bem tombado.