Casas de repouso em Ribeirão Preto desobedecem decisão da Justiça e seguem funcionando
O promotor de Justiça da Pessoa Idosa, Carlos Cezar Barbosa, disse que a proprietária das três casas de repouso interditadas por decisão judicial em Ribeirão Preto (SP) em abril e que foram encontradas funcionando na última quinta-feira (25) pode ter os locais interdidatos à força, inclusive com apoio da polícia, se não cumprir a determinação até comprovar a regularização de problemas encontrados pelas autoridades.
“Não é razoável que uma pessoa mantenha três instituições da forma como ela mantém e, mesmo com interdição judicial, ela continue funcionamento. É muito atrevimento”.
Em abril deste ano, as três unidades das casas de repouso Meu Doce Lar se tornaram alvos de uma investigação envolvendo o Ministério Público, a Vigilância Sanitária, as secretarias de Assistência Social e Saúde e a Polícia Civil.
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Casa de repouso Meu Doce Lar, em Ribeirão Preto, SP
Cacá Trovó/EPTV
As instituições, que ficam nos bairros Alto da Boa Vista, Marincek e Centro de Ribeirão Preto (SP), foram interditadas depois que ao menos 50 idosos foram resgatados em condições de maus-tratos.
Os locais não apresentavam condições adequadas de higiene, tinham excesso de moradores, falta de mão de obra qualificada, ausência de prontuários dos pacientes, entre outros problemas.
Vídeos obtidos pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostraram os idosos deitados no chão, sem roupas e reclamando de dor.
“Estas casas estão interditadas judicialmente, deveriam estar sem funcionamento desde junho deste ano, quando venceu o prazo dado pelo juiz de 30 dias. A proprietária está desafiando uma decisão judicial e está sujeita a consequências, dentre elas, a cobrança de multa diária de R$ 1 mil fixada na decisão que determinou a interdição e, além disso, consequências criminais”, diz o promotor.
A proprietária das instituições, Eva Maria Lima, pode responder pelos crimes de expor idoso a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando de alimentos e cuidados indispensáveis, previstos no Estatuto do Idoso.
A defesa dela informou, por meio de nota, que a instituição está legalmente impedida de prestar esclarecimentos porque o processo está em segredo de Justiça e disse que possui equipe especializada para os atendidos nas três casas de repouso.
Vídeos mostram idosos deitados no chão e sem roupas em casas de repouso em Ribeirão Preto
Reprodução/EPTV
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No dia 11 de setembro, o juiz Paulo César Gentile determinou o cumprimento das decisões da primeira liminar, após um pedido de execução provisória de sentença do Ministério Público.
🔎A execução provisória de sentença permite a parte que venceu um processo iniciar o cumprimento da decisão judicial mesmo antes que todos os recursos tenham sido esgotados.
Casa de repouso Meu Doce Lar, em Ribeirão Preto, SP
Cacá Trovó/EPTV
Em abril, o MP já tinha entrado com uma ação civil pública por danos morais à coletividade e a Justiça já tinha determinado que as instituições fossem desocupadas e os moradores transferidos para outros locais de longa permanência ou voltassem para as famílias.
As casas de repouso também foram proibidas de receberem mais pessoas, mas nada disso foi cumprido.
“É mais uma demonstração de descaso com a Justiça. É sempre importante dizer, não é proibido montar uma instituição de idosos. É permitido e é bom que existam essas instituições, as pessoas estão envelhecendo, muitas sem condição de cuidados. Mas que cumpram as normas sanitárias, que tenha licença da vigilância sanitária”, aponta o promotor.
Segundo ele, há lares de idosos que se aproveitam da falta de políticas públicas para oferecer um péssimo serviço.
“Não é razoável que pessoas se ocupem de uma falta de política pública que infelizmente existe, para oferecer uma vida miserável para idosos sem dignidade em troca de um salário mínimo de R$ 2 mil. Isso é crime”.
No ano passado, as mesmas instituições Meu Doce Lar já haviam sido interditadas anteriormente pela Vigilância, mas continuaram funcionando normalmente.
Casa de repouso Meu Doce Lar, em Ribeirão Preto, SP
Cacá Trovó/EPTV
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