Escassez hídrica é declarada em bacias que abastece o Alto Tietê
💧 No Alto Tietê, as cidades de Arujá, Biritiba-Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis e Suzano serão afetadas pela suspensão da emissão de novas outorgas, que é o direito de uso da água.
A medida foi adotada pela SP Águas para enfrentar a escassez hídrica. Na região, apenas Guararema e Santa Isabel não devem ser impactadas.
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A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da SP Águas, com a aprovação Deliberação nº 10/2025, que institui o Protocolo de Escassez Hídrica, e declarou situação de escassez em duas bacias estratégicas para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP): a bacia do Alto Tietê, que concentra a maior parte dos sistemas produtores da RMSP, e a porção paulista da bacia do Rio Piracicaba, cuja cabeceira integra o Sistema Cantareira, maior sistema produtor do estado.
Segundo a diretora-presidente da SP Águas, Camila Rocha Cunha Viana, a medida se soma às ações já adotadas para reduzir a retirada de água dos reservatórios.
“É importante colocar que essa medida vem se somar a todas as outras que já estão sendo adotadas para reduzir as retiradas dos reservatórios até que a gente tenha uma recomposição com o aumento do volume de chuvas. Nesse momento, a determinação é que a gente tenha a suspensão de novas outorgas. O que é isso? A outorga é o direito de uso da água, de uso do recurso hídrico”, explicou.
O protocolo, inédito no estado, estabelece critérios técnicos e medidas proporcionais para enfrentar períodos críticos de escassez, garantindo que o abastecimento humano e a dessedentação animal tenham prioridade. Entre as ações imediatas estão a priorização de processos de concessão de outorgas emergenciais e sazonais para usos essenciais e a suspensão de novas outorgas para usos não prioritários.
“Como a gente tem uma constatação de uma situação de escassez hídrica prolongada, considerando os últimos meses com chuvas abaixo da média, é uma medida de prevenção, de contingência. Nesse momento, novos requerimentos, a análise de novos requerimentos, está suspensa”, disse Camila.
O estudo que embasou a declaração considerou séries históricas de chuvas e afluências, projeções climáticas e volumes dos reservatórios, além das regras de operação e outorgas vigentes. Também avaliou a vulnerabilidade hídrica nas dimensões de exposição, sensibilidade e capacidade de resposta institucional.
“Quando fala de outorga, temos vários setores usuários: o setor de abastecimento, onde já estão sendo adotadas medidas pela Arsesp junto com a Sabesp, como redução de captação nos reservatórios com a gestão de demanda noturna; e os setores não prioritários, como agricultura, indústria, comércio e serviços. Para esses setores, não há impacto imediato sobre as outorgas vigentes. O impacto imediato é a suspensão de novos requerimentos, ou seja, novos atos de direito de uso da água”, completou a diretora-presidente.
O Protocolo de Escassez Hídrica será aplicado inicialmente como experimento regulatório por 24 meses, organizando a atuação da agência em cinco estágios de disponibilidade hídrica — normalidade, atenção, alerta, crítico e emergência. Cada estágio prevê medidas proporcionais, que vão da intensificação do monitoramento até ajustes temporários de outorgas, sempre garantindo a prioridade estabelecida pela legislação.
O protocolo foi construído de forma participativa, com base na Consulta Pública nº 03/2025, que recebeu 106 manifestações de diversos setores, garantindo maior transparência, segurança jurídica e legitimidade social às regras.
As deliberações completas estão disponíveis no site da SP Águas.
Represa de Taiaçupeba faz parte da Bacia do Alto Tietê
Larissa Rodrigues/g1
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