Prefeitura de Araçariguama (SP)
Prefeitura de Araçariguama/Divulgação
A Justiça negou o recurso da Prefeitura de Araçariguama (SP) e manteve a sentença de R$ 5 mil reais à idosa que defecou em um ônibus de transporte da cidade, por conta do motorista ter se recusado a parar. A decisão é de terça-feira (23), mas foi divulgada somente nesta segunda (29) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O caso aconteceu em maio deste ano e a gestão foi condenada por danos morais em 25 de julho. À época, o juiz responsável pelo caso, Matheus Oliveira Nery Borges, descreveu a conduta do motorista como uma “violação frontal ao princípio da dignidade da pessoa humana”.
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Após a condenação, a prefeitura entrou com um pedido de recurso. O g1 obteve acesso ao documento e, nele, mostra que a parte condenada recorreu para verificar a procedência do pedido de indenização por danos morais.
Além disso, o recurso da administração foi protocolado, também, por uma suspeita de “cerceamento de defesa”. O termo é utilizado para descrever situações onde o réu não pôde, de forma indevida, se defender amplamente no decorrer de um processo, violando o princípio da ampla defesa.
O juiz relator do processo, Ricardo Hoffmann, caracterizou os dois tópicos como injustificáveis. Ele afirma que o dano moral é evidente, considerando o constrangimento sofrido pela idosa, justificando o pagamento da indenização.
“A ofensa moral afeta o psiquismo, atinge a honra subjetiva e incide na própria alma do sujeito, motivo pelo qual, nesse caso específico, não precisa ser comprovada por outros meios externos, pois “é o dano interno que toda pessoa honesta sofre, mas impossível de ser revelado no processo, porque diz com o sentimento da alma”, diz o documento.
O g1 questionou a Prefeitura de Araçariguama (SP) sobre o caso e aguarda retorno.
Relembre o caso
Justiça condena Prefeitura de Araçariguama a indenizar idosa que defecou em ônibus
O caso aconteceu em 22 de maio deste ano. A idosa defecou involuntariamente em um micro-ônibus público após o motorista se negar a parar em um banheiro.
Na sentença, a qual o g1 obteve acesso à época, a prefeitura chegou a entrar com uma liminar alegando ilegitimidade passiva devido ao serviço ser terceirizado, no entanto, foi recusada pelo juiz. De acordo com ele, a terceirização não anula o dever do Estado, que é o titular responsável, prestar o serviço de forma adequada.
A ação inicial pedia um valor de 60 salários mínimos como pagamento à idosa, que passou pela situação na frente de outros passageiros do transporte. No entanto, o juiz estipulou a indenização em R$ 5 mil, por considerar o valor anterior excessivo à causa.
‘Fiquei três dias chorando’
Segundo a vítima, que preferiu não se identificar, ela estava retornando para casa após passar por uma cirurgia de catarata em um hospital de Sorocaba (SP). O ônibus estava transportando outros passageiros que também haviam feito atendimentos voltados à saúde na cidade.
“Neste dia, nós havíamos saído de Sorocaba e, no caminho, passaríamos em Itu (SP) para pegar outros passageiros. Eu, que estava sozinha, comuniquei ao motorista o que estava acontecendo e pedi para ele parar em dois postos de gasolina, mas ele negou”, relembra.
A idosa conta que, com o passar do tempo, as necessidades fisiológicas foram aumentando e, por conta disso, chegou a pedir para parar no acostamento da rodovia. Ela teve o apoio de outros passageiros que estavam no veículo, mas, novamente, foi ignorada pelo motorista.
“Teve uma hora que eu falei: ‘Pelo amor de Deus, pare no mato, não deixe acontecer o que está prestes a acontecer’. Mas não deu certo. Eu estava me contorcendo e me espremendo muito. Os outros passageiros chegaram a me ajudar e me apoiar, dizendo: ‘Atende essa senhora, motorista'”, relata.
Por conta da situação, que ocorreu em 22 de maio, a vítima afirma que se sente abalada até os dias atuais e evita ao máximo tocar no assunto para evitar crises de ansiedade e de choro. Na visão dela, o episódio pode ser descrito como uma humilhação profunda.
“Eu fiquei três dias trancada no meu quarto chorando sem parar. Choro toda vez que me recordo do que aconteceu. Nunca me senti tão humilhada e desrespeitada na minha vida. É questão de dignidade humana, é uma necessidade fisiológica. Fico imaginando se minha mãe estivesse lá e passasse por isso no meu lugar. Eu não sei nem o que faria”, lamenta.
“Morei no Japão por 15 anos e, depois que retornei, vi que as pessoas não sabem tratar os idosos da forma correta. Só não caí em depressão por Deus estar e agir na minha vida. Eu segurei tanto que meu corpo acabou ficando machucado e estou em tratamento até hoje”, completa.
Mesmo após o constrangimento, a idosa revela que precisou usar o transporte novamente para retornar a Sorocaba. O motorista era o mesmo, mas, desta vez, o trajeto ocorreu como esperado.
“Eu me comportei como uma pessoa normal, que fazia parte do grupo, já que o ônibus estava bem cheio. Ele disse meu nome em voz alta e, quando eu levantei minha mão, ele sentou e nós seguimos viagem”, explica.
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