Deputado Olim diz que gestão Tarcísio tem acordo para liberar venda de bebidas em estádios
O deputado estadual delegado Olim (PP) disse na segunda-feira (29) que há um acordo político construído pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para liberar as bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol do estado de São Paulo. A venda é proibida desde 1996.
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Olim – que é membro do Tribunal de Justiça Desportiva de SP (TJD-SP) – afirmou que recebeu um texto de proposta do secretário da Casa Civil de Tarcísio, Arthur Lima, autorizando a volta da venda de cerveja dentro dos estádios paulistas.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
A liberação, segundo o parlamentar, depende da aprovação de nova lei na própria Alesp.
“Hoje, eu liguei para o secretário Arthur Lima. Eu estou há mais de 20 dias atrás dele e ele me mandou agora um projeto do governo, que foi acertado com a Polícia Militar, com a Defensoria e o Ministério Público. Eles têm interesse [na liberação de bebidas no estádio]. Tenho certeza que o pessoal ligado aos evangélicos não vão atrapalhar, porque eles também gostam de beber”, afirmou (veja vídeo acima).
A venda, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas foram proibidos oficialmente em um raio de até 200 metros da entrada dos estádios de futebol do estado de São Paulo, em 1996, por meio da lei estadual 9.470/96.
A lei foi aprovada logo depois da briga entre torcedores de São Paulo e Palmeiras no Pacaembu, em 1995. Ela também vetou fogos de artifício e hastes de bandeiras.
Em 2003, o Estatuto do Torcedor reforçou a proibição nacionalmente. A lei, entretanto, coloca como condicionante o acesso e permanência em estádios de pessoas que “não portarem objetos, bebidas ou substâncias proibidas, ou suscetíveis de gerar, ou possibilitar a prática de atos de violência”. Isso significa que a venda em copos pode ser feita.
O secretário da Casa Civil do governo Tarcísio de Freitas, Arthur Lima, discursa no Palácio dos Bandeirantes ao lado do chefe.
Divulgação/GESP
Segundo Olim, já houve uma conversa com o presidente da Alesp, André do Prado (PL), para votar a liberação através da derrubada de um veto do ex-governador João Doria (ex-PSDB), que proibiu em 2019 a retomada da comercialização desses produtos alcoólicos.
“O André do Prado sugeriu derrubar o veto do Doria no projeto do Itamar, mas eu senti que lá no Palácio eles não querem que derrube o veto, não sei por quê. Então, tem projeto meu, de outros deputados, vamos juntar todos e construir um texto só coletivo, dando uma lida nesse do governo já aprovou”, sugeriu o deputado.
“O Brasil inteiro bebe no estádio, só aqui que não. Mas a turma já entra bêbada no estádio, eles ficam fora do estádio bebendo, principalmente no interior. O estádio fica vazio no início e quando vai começar o jogo, lota de gente, porque todo mundo ficou do lado de fora bebendo. Então, vamos fazer a liberação direitinho”, afirmou.
“Houve bebida liberada aqui em SP durante a Copa do Mundo e não houve um problema sequer. Não é só pelo dinheiro, que prefeitos pede, presidentes de clubes. É pelo espetáculo. É uma medida que tem tudo para dar certo”, declarou o deputado do PP.
O que dizem as partes envolvidas
O g1 procurou a Casa Civil para entender o acordo e não houve confirmação da pasta de Arthur Lima sobre a conversa com o MP, PM e Defensoria.
“A audiência pública realizada sobre o tema na segunda-feira (29), na Alesp, tratou de um projeto de lei de iniciativa dos deputados estaduais. Esse projeto tem um rito de tramitação na Assembleia até que seja aprovado pelos parlamentares e, então, encaminhado ao governo de São Paulo para avaliação e decisão”, disse a pasta.
Por meio de nota, a Ministério Público negou que tenha dado aval para retomar a venda interna.
“O MPSP informa que, até o momento, não se posicionou favorável à volta da venda de bebidas alcoólicas nas praças esportivas. O tema esteve em discussão em um grupo de trabalho do qual o Ministério Público participa com diversos outros integrantes, mas o exame não foi conclusivo”, afirmou.
Cerveja é liberada nos estádios do Paraná
Reuters
A Defensoria Pública de SP informa que “participou das discussões no Juizado do Torcedor acerca do consumo de bebidas alcoólicas no interior dos estádios”, mas também não confirmou acordo com o Palácio dos Bandeirantes.
“Reforçamos o compromisso institucional de acompanhar os debates e tramitações legislativas relacionados ao tema, sempre pautados na defesa dos direitos e interesses dos usuários da Defensoria Pública e da sociedade em geral, especialmente no que diz respeito à promoção da segurança, saúde e respeito à dignidade de todos os cidadãos”, declarou.
A Defensoria Pública diz, entretanto, que “permanece à disposição para contribuir tecnicamente com a discussão, visando assegurar que as soluções adotadas estejam alinhadas com a proteção dos direitos fundamentais e o interesse público”.
Projeto de 2019
Em 2019, a Alesp havia aprovado um texto do deputado Itamar Borges (MDB) que autorizava a retomada da venda de alcoólicos nos estádios paulistas.
Com o veto de João Doria, os deputados estaduais ligados à Federação Paulista de Futebol (FPF) articularam a derrubada do veto, mas, segundo o próprio delegado Olim, a presença da então deputada Janaína Paschoal (PP) na Alesp impediu que o veto fosse votado em plenário.
“Já teve uma lei aprovada aqui de bebidas. Foi vetado pelo Sr. João Doria. Nós íamos derrubar o veto aqui, infelizmente tinha a doutora Janaína Paschoal tava aí e apareceu e atrapalhou. Se não, a bebida estaria em todos os estádios aí”, disse Olim.
Agora vereadora da cidade de São Paulo, Janaína Paschoal (PP) disse ao g1 que continua contra o projeto e lembrou que ficou em obstrução por vários dias para que o veto do governador não fosse colocado em votação na Alesp em 2019.
“Como eu sabia que o delegado Olim, o deputado Pignatari e outros deputados queriam muito derrubar esse veto, eu não me afastava do plenário nem para tomar água. Eles até riam. Era motivo de brincadeira dentro da Assembleia”, lembrou.
A jurista Janaína Paschoal, ex-deputada estadual na Alesp, em São Paulo, e atual vereadora pelo PP na cidade de São Paulo.
Divulgação/Alesp
“Tive um trabalho ferrenho para impedir a derrubada do veto. Entendo que esporte não combina com bebida. Presidi o Conselho de Entorpecentes por muitos anos aqui em São Paulo, é uma das minhas pautas”, afirmou.
Na Alesp e na Câmara, Janaína é autora de projetos que tentam proibir festas open bar, não só no ambiente escolar, mas também nas residências universitárias ou festas open bar organizadas por entidades educacionais, ou atléticas, centros acadêmicos, etc.
“Entendo que tudo isso que está acontecendo agora, das pessoas ficando cegas e morrendo por força de irresponsabilidade, de crime envolvendo bebidas, reforça a minha posição”, afirma.