O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (1º) que está “convencido” de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão aprovar o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
“Eu acho que é importante a gente ver que esse desconto no imposto de renda, porque nesse país aqui, quem acompanha sabe que nem reajuste da tabela do imposto de renda saiu nesse país. Então eu acho que é um primeiro passo extraordinário, é uma conquista muito, muito, muito. É o primeiro sinal de justiça tributária que se faz nesse país. Eu estou convencido que a Câmara vai aprovar, estou convencido que o Senado vai aprovar e eu estou convencido que vocês encontraram um outro jeito ou mais um jeito de fazer novas lutas aqui nesse país”, disse Lula.
O que está em votação
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta o projeto relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prevê isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil (ou R$ 60 mil anuais). Quem ganha até R$ 7.350 terá desconto parcial.
Atualmente, a isenção vale apenas para quem recebe até R$ 3.036 por mês. A proposta é uma promessa da campanha de Lula em 2022 e já foi aprovada em comissão especial. Se passar no plenário, ainda precisará ser analisada pelo Senado e, depois, sancionada pelo presidente.
Impacto fiscal
O parecer de Lira prevê que a medida custará R$ 25,8 bilhões em 2026. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto mantém a tributação de rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com alíquota progressiva de até 10%.
Mesmo com o desconto ampliado, haverá uma sobra estimada em R$ 12,7 bilhões até 2027, que deverá ser usada para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), aprovada na reforma tributária.
Disputa política e tramitação
Em paralelo, tramita no Senado um projeto semelhante, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta foi resgatada por Renan sob o argumento de que o texto da Câmara estava parado, em meio a uma disputa política com Lira.
Os dois são adversários locais e devem concorrer ao Senado em 2026.
Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação em suas redes:
“A isenção do Imposto de Renda não é um favor do Estado, é o reconhecimento de um direito, um avanço na justiça social do país, garantindo mais dinheiro na mesa de quem ganha até R$ 5 mil.”
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), também destacou que a mudança reduz distorções no sistema tributário:
“Não há nada que justifique cobrar até 27,5% dos salários, enquanto lucros, dividendos e rendimentos financeiros pagam em média 2,5% atualmente.”