Deputados debatem em plenário projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês
Em Brasília, nesta quarta-feira (1º), deputados debateram em plenário o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.
O governo enviou o projeto para a Câmara em março. De lá para cá, foram meses de negociações até a votação no plenário nesta quarta-feira (1º). Nesta noite, o relator, deputado Arthur Lira, do Progressistas, apresentou o relatório dele, que mantém quase que integralmente a proposta do governo.
A proposta prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo cálculos da equipe econômica, quem recebe esse valor mensal deixará de pagar, no ano, R$ 4.467 de Imposto de Renda. A nova regra vai isentar mais 9,4 milhões de pessoas, que se somarão aos mais de 17,2 milhões de contribuintes que já não pagam o imposto.
O projeto também previa a redução do Imposto de Renda para ganhos acima de R$ 5 mil até R$ 7 mil. Mas o relator do texto na Câmara, deputado Arthur Lira, do Progressistas, aumentou o limite dessa faixa para até R$ 7.350. Nessa faixa, os descontos do imposto são parciais, e são menores à medida que a renda for maior. Para quem ganha acima de R$ 7.350, nada muda – vale a tabela atual.
Pelo projeto, o governo vai deixar de arrecadar quase R$ 26 bilhões por ano. Para compensar essa perda de receita, uma obrigação por lei, o projeto criou uma alíquota mínima para quem tem renda acima de R$ 50 mil por mês, ou R$ 600 mil por ano. Esse cálculo considera salário, recebimento de aluguéis, dividendos e outros rendimentos.
A alíquota é progressiva, sobe à medida que os ganhos aumentam. Quem ganha R$ 750 mil por ano, por exemplo, terá de pagar pelo menos 2,5% de imposto sobre esse valor. A alíquota pode chegar a 10% para quem recebe anualmente R$ 1,2 milhão ou mais. Essa medida pode atingir 141 mil pessoas.
Quem tem como única fonte de renda o salário, não vai ser afetado, porque já desconta no contracheque a alíquota de 27,5%.
Deputados debatem em plenário projeto que amplia faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês
Jornal Nacional/ Reprodução
Primeiro, os deputados vão votar o relatório de Lira. Em seguida, serão discutidas propostas dos deputados que querem mudar trechos do projeto. Mas Lira já antecipou que não vai acatar pedidos e propostas que aumentem gastos sem que elas apresentem fontes de compensação.
Depois de concluída a votação na Câmara, a proposta seguirá para análise do Senado. O governo tem pressa; quer que as medidas sejam aprovadas com urgência para que elas entrem em vigor, comecem a valer, já no primeiro dia de 2026.
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