Projeto aprovado permite Taubaté contratar novos empréstimos
A Prefeitura de Taubaté sancionou a lei que permite novos empréstimo com a União como fiadora. O projeto, que havia sido aprovado pelos vereadores na terça-feira (30), foi sancionado nesta quinta (2).
O texto autoriza a prefeitura a aderir dois programas do governo federal para medidas de equilíbrio fiscal. Na prática, a lei cria condições para contratação de novos empréstimos com a União como fiadora.
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Os programas são:
Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF)
Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF)
Com isso, a gestão municipal poderá realizar novos empréstimos para quitar uma dívida milionária junto ao CAF, o Banco de Desenvolvimento da América Latina.
A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União é de R$ 242,9 milhões, colocando-a como o município brasileiro com a maior dívida junto à União, segundo dados do Tesouro Nacional.
O objetivo da prefeitura é fazer novos empréstimos, com a intenção de alongar o prazo das dívidas. A principal preocupação da prefeitura é atualmente com a próxima parcela do empréstimo do CAF, de 5 milhões de dólares, que vence em dezembro – leia mais abaixo.
O prazo para prefeitura aderir aos programas junto ao Tesouro Nacional é o fim de outubro. Para isso, também é necessário que o município se comprometa a adotar três medidas de uma lista proposta pela Secretaria Nacional do Tesouro para promover cortes de gastos.
Na primeira delas, a administração municipal afirma que já fez: a renegociação de dívidas com os credores. As outras duas incluem um teto de gastos no orçamento do próximo ano e a mudanças no regime de previdência complementar dos servidores públicos.
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Dívida com a União
A dívida da Prefeitura de Taubaté com a União vem de 6 parcelas não pagas de um empréstimo de US$ 60 milhões junto ao CAF, Banco de Desenvolvimento da América Latina, feito em 2017. À época, o montante correspondia a quase R$ 200 milhões a serem utilizados em obras viárias e infraestrutura contra enchentes.
O acordo foi feito durante a gestão do ex-prefeito Ortiz Júnior (Cidadania), que, na época, era filiado ao PSDB.
A dívida deveria ser paga em 12 parcelas semestrais de US$ 5 milhões cada, mas, sem os pagamentos, a União, como fiadora do negócio, precisou arcar com os custos.
A próxima parcela do empréstimo vence em dezembro deste ano e a Justiça Federal decidiu que, desta vez, se a Prefeitura não pagar, poderá ter as contas bloqueadas.
Ortiz Junior (Cidadania) alega que deixou a prefeitura com recursos suficientes para o pagamento das dívidas de curto prazo, e que a obrigação com o CAF era de longo prazo. Já Saud (PP), prefeito entre 2021 e 2024, disse que preferiu usar o dinheiro para fazer investimentos na cidade e que tentou negociar o prazo e juros com o governo federal.
Equilíbrio fiscal e novos empréstimos
A solução encontrada pelo Executivo para arcar com as dívidas é fazer novos empréstimos e alongar o prazo para os pagamentos – por isso a ideia de aderir aos programas federais.
Para isso, é necessário que o município se comprometa ao adotar três medidas de uma lista proposta pela Secretaria Nacional do Tesouro para promover cortes de gastos. Todas as medidas são limitadas ao período do mandato do prefeito Sérgio Victor (Novo), até 2028.
“Em dezembro, se a gente não pagar, o Governo Federal resgata o que a gente tiver em conta e deixa de fazer os repasses do dinheiro federal para o município. Isso vai gerar o caos. São mais de R$ 30 milhões. A gente vai ter dificuldade de pagar serviços essenciais na Saúde, Educação, enfim, todas as despesas do município”, disse o prefeito em um vídeo nas redes sociais.
O prazo final para que a adesão seja protocolada na Secretaria Nacional do Tesouro é o dia 31 de outubro.
Prefeitura de Taubaté
Divulgação