Justiça decide pela manutenção da prisão preventiva de Binho Galinha
O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, mais conhecido como Binho Galinha (PRD), terá o caso analisado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A Casa informou que foi notificada pela Justiça sobre a prisão dele na segunda-feira (6). A burocracia era esperada para que o caso entrasse em discussão no parlamento.
O deputado é suspeito de comandar uma milícia responsável por lavagem de dinheiro há mais de uma década. Ele teve um mandado de prisão preventiva cumprido na sexta-feira (3), dois dias após ser dado como foragido. Além do parlamentar, a esposa e o filho foram presos, com outras sete pessoas.
Segundo o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Alba, caso a conduta do deputado seja entendida como um atendado ao decoro parlamentar ou incompatível a ele, Binho Galinha pode ser suspenso ou até perder o mandato.
📲 Clique aqui e entre no grupo do WhatsApp do g1 Feira de Santana e região
A decisão irá considerar a gravidade da infração cometida, os danos que ela causou para a Assembleia, as circunstâncias agravantes e os antecedentes.
Para isso, o caso passa primeiro pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Caso o processo disciplinar instaurado entenda a necessidade, a situação vai para votação secreta no plenário. Como em qualquer processo, o deputado tem direito de apresentar defesa. O prazo para conclusão do caso não pode exceder 90 dias.
Deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (PRD), é procurado.
Agência Alba
Em nota enviada na segunda-feira, a Alba detalhou que, após ser notificada sobre a ação, foi pedido acesso à decisão judicial e aos autos do processo para entender o motivo da prisão e adotar as medidas necessárias para a caso.
Quem é Binho Galinha: deputado legisla no primeiro mandato e é dono de loja de autopeças
Segundo a Assembleia, até a última atualização desta reportagem, esses detalhes não tinham sido compartilhados.
“Nós estamos aguardando que cheguem os autos para que a gente possa deliberar e seguir o que manda a nossa Constituição. Os deputados estão cautelosos, aguardando essa posição, com muita responsabilidade, que o caso requer”, afirmou a deputada Ivana Bastos (PSD), presidente da Alba, em entrevista à TV Bahia.
Prisão mantida
Também nesta segunda-feira, a Justiça manteve a prisão preventiva de Binho Galinha, após o deputado estadual passar por audiência de custódia. A informação foi divulgada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Ele é o primeiro parlamentar a ser preso ainda em exercício da função na Bahia, conforme divulgou a Alba.
O mandado foi determinado pela Justiça após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com o foro privilegiado.
Segundo apurou a TV Bahia, diferentemente de 2023, quando ocorreu a primeira ação contra o grupo, o STF entendeu que foro, por prerrogativa de função, se aplica apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Binho Galinha se entrega à polícia
Foi apontado ainda que os crimes ocorridos antes do cargo ou a ele não relacionados devem ser apurados e processados pelo juízo de primeiro grau.
No mandado, a juíza responsável pela decisão reforçou que, no caso do deputado, a maioria dos ilícitos investigados são anteriores ao seu mandato ou, se posteriores, não possuem relação com a função parlamentar.
Inclusive, em 2011, quando ainda não era deputado estadual, Binho Galinha chegou a ser preso em uma operação contra roubo de carros.
Após ser preso na sexta-feira, o parlamentar foi escoltado por uma equipe de 20 agentes policiais e promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) até Salvador, onde está custodiado em uma Sala de Estado-Maior.
Confira abaixo a cronologia do caso:
➡️ Dezembro de 2023
A PF deflagrou a operação “El Patrón”, que bloqueou R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados foram bloqueados e prendeu seis pessoas foram presas em dezembro de 2023.
Entre os detidos, a esposa de Binho Galinha, Mayana Cerqueira da Silva, e o filho deles, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, que tinha apenas18 anos.
Segundo a denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a investigação apontou que Binho Galinha lavava dinheiro por meio de empresas e vendia peças de carro roubadas na sua loja de autopeças, a Tend Tudo, em Feira de Santana.
Em um dos imóveis, foram encontradas milhares de peças de carros.
Foi divulgada a descoberta de que a empresa do parlamentar recebeu R$ 40,7 milhões sem lastro suficiente de notas fiscais emitidas.
Os auditores avaliaram que há indícios de movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada pela loja de autopeças.
A Tend Tudo ainda recebeu créditos de outras duas pessoas que tinham registros criminais de receptação qualificada e organização criminosa.
Foi divulgado ainda que, em 2020, a empresa emitiu nota fiscal no valor de R$ 3 milhões por conta da venda de mil cabines de caminhão, cada uma com valor de R$ 3 mil.
Os auditores apontaram que não existia comprovação da entrada dos recursos na empresa e que não há vestígios de compra de cabines suficientes para revenda ou de material para a fabricação. Ao todo, 15 pessoas foram denunciadas pelo MP-BA e são investigadas.
As investigações apontaram que o filho do deputado estadual, era responsável por receber o dinheiro do crime desde quando ainda tinha menos de 18 anos. Ele teria repassado cerca de R$ 474 mil para o pai.
Já a esposa do parlamentar tinha uma movimentação financeira incompatível com os rendimentos declarados à Receita Federal, e a maioria das transações feitas por ela envolvem os outros suspeitos.
Binho Galinha ao lado do filho e da esposa
Redes Sociais
➡️ Abril de 2025
Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) beneficiam a esposa e o filho de Binho Galinha, com prisão domiciliar para Mayana e habeas corpus para João.
➡️ Junho de 2025
Em junho deste ano, o STJ anulou os efeitos da operação por falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão e determinou a continuidade da operação. Na decisão do Ministro Cristiano Zanin, a legalidade dessas provas foi reafirmada.
➡️ Setembro de 2025
No dia 23 e 24 de setembro, ocorreram audiências de instrução da “Operação El Patrón” no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A acusação indicou três testemunhas. Já a defesa do deputado indicou 77.
No dia 25 de setembro, quando estava prevista a última audiência, a sessão foi suspensa e remarcada para o dia 28 de novembro. A audiência foi adiada porque uma testemunha de defesa — um deputado federal que não teve o nome divulgado —, não pôde participar da sessão.
Durante uma semana, a TV Bahia acompanhou as sessões na Alba. Apenas na terça-feira (30) Binho Galinha esteve no local. Ele chegou por volta das 15h40 no plenário, onde permaneceu por pouco mais de 30 minutos.
Binho galinha saiu do local às 16h13 e ficou conversando com seguranças, retornando ao plenário 12 minutos depois. Às 17h25 ele deixou novamente o plenário, desta vez pela parte de trás. A sessão foi encerrada às 17h45.
Outubro de 2025
Filho e esposa de deputado investigado por chefiar grupo miliciano voltam a ser presos
A PF deflagrou a “Operação Anômico”, que é um desmembramento da “El Patrón”. Além das nove prisões, dezoito mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Salvador.
A Justiça bloqueou R$ 9 milhões de contas bancárias dos investigados. Atividades econômicas de uma empresa também foram suspensas.
Os quatro policiais militares detidos foram levados para o Batalhão de Choque da PM, em Lauro de Freitas, onde ficarão detidos.
As investigações apontaram que, mesmo sob medidas cautelares, o parlamentar manteve a chefia do grupo, utilizando empresas de fachada e “laranjas” para movimentar recursos.
Participam da operação 100 policiais, 11 auditores-fiscais e três analistas tributários da Receita Federal.
A operação recebeu o nome “Estado Anômico” porque essa expressão se refere a uma condição social marcada pela ausência ou enfraquecimento das normas, regras e valores que regulam o comportamento de uma sociedade, resultando em um sentimento de desorientação, desorganização e incerteza entre as pessoas.
A PF informou que a investigação continuará para apuração o possível envolvimento de outras pessoas e fatos conexos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados poderão pegar penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Um carro blindado que pode ter sido usado pelo deputado, durante fuga, foi apreendido, em Feira de Santana.
Segundo informações passadas pela Polícia Federal (PF) à TV Bahia, o veículo encontrado em Feira de Santana foi abandonado em uma área de mata, com a chave escondida em um dos pneus, o que leva a crer que alguém iria buscá-lo.
Além de ser blindado, o automóvel tem giroflex e comunicação com internet por satélite. Ele foi encaminhado para o pátio da PF, no bairro do Comércio, em Salvador.
O que diz a Alba
Operação conjunta prende mulher e filho do deputado estadual Binho Galinha
“A Assembleia Legislativa da Bahia vem a público manifestar que, para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultou na decretação da prisão do deputado estadual Binho Galinha, ocorrida na última sexta-feira (3), conforme noticiado pela imprensa.
A ALBA informa que recebeu a notificação judicial, mas sem ter acesso à decisão e aos autos do processo, o que levou a Casa Legislativa a solicitar oficialmente a documentação ao Poder Judiciário, e ainda aguarda resposta.
Ressalta que nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos.
Assim que os documentos estiverem acessíveis à ALBA, a tramitação interna poderá ter seguimento.
A Assembleia Legislativa da Bahia reafirma seu compromisso com a transparência, a imparcialidade e o pleno respeito ao Estado Democrático de Direito”.
O que diz a defesa de Binho Galinha
“A defesa do Deputado Estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida “Binho Galinha”, vem a público, por meio de sua defesa técnica, prestar os seguintes esclarecimentos a respeito dos fatos recentemente veiculados na imprensa.
O Deputado jamais esteve foragido. Prova irrefutável disso é que, mesmo com a prisão decretada desde o dia 19 de agosto, compareceu espontaneamente por duas vezes ao fórum, já no final do mês de setembro, sem que qualquer autoridade o prendesse. Sua intenção sempre foi colaborar com a justiça. Isto é a prova irrespondível que risco algum existe para o processo.
A decisão que decretou a prisão preventiva é manifestamente nula. Foi proferida por autoridade judicial absolutamente incompetente para julgar o caso. A Lei de Organização Judiciária prevê que para esta matéria somente a 2ª Vara Criminal de Feira de Santana/BA teria competência para o processamento, fato que, inclusive, foi reconhecido pela própria magistrada na audiência de custódia, que pretende superar e revogar a lei, ao fundamento de um ato de designação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
A decretação da prisão de seus familiares (pai, mãe e irmão) é uma ação desproporcional e desumana. A medida resultou no completo desamparo de uma menor de 11 anos, configurando um ato que atenta gravemente contra a dignidade humana, fazendo letra morta o princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ordem de prisão foi expedida sem qualquer fato novo que a justificasse. A decisão ignora e contraria frontalmente duas decisões anteriores do Superior Tribunal de Justiça. A 1ª Vara de Feira de Santana, além de sepultar a inviolabilidade prisional, ainda age como instância revisora do Superior Tribunal de Justiça.
A operação da última quarta-feira foi marcada por excessos e ilegalidades. Houve divulgação em tempo real de vídeos das prisões, com claro propósito de espetacularização, além do uso de algemas em desacordo com a Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal, fatos que já foram comunicados formalmente ao Ministério Público, com pedido de providências de investigação.
A instauração de um novo inquérito policial para “aprofundar a investigação de fatos pretéritos” apenas corrobora a ausência de provas, a franciscana pobreza probatória do acervo que foi produzido. Com a instrução processual da denúncia original já em fase final, tal procedimento é um artifício que demonstra a fragilidade e a inconsistência das acusações, acusações e narrativas que não resistem a qualquer exame cuidadoso.
O Deputado Kléber Cristian Escolano de Almeida e seus familiares reafirmam sua plena inocência e não se curvarão diante do que se configura como uma evidente perseguição.
Todas as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para restabelecer a legalidade e para que os responsáveis por todos os abusos e pelas ilegalidades cometidas sejam devidamente responsabilizados.
Reafirma a sua crença em uma Justiça técnica, imparcial, que, de forma verdadeira e genuína, cumpra sua missão constitucional de julgar as pessoas em razão dos fatos”.
LEIA MAIS:
Suspeitos de atrapalhar investigações contra milícia na Bahia viram réus
Suspeito de integrar grupo miliciano investigado na Operação El Patrón é assassinado após deixar presídio na Bahia
Três policiais militares suspeitos de lavar dinheiro do jogo do bicho e extorsão são investigados em operação na Bahia
Carro blindado que pode ter sido usado pelo deputado Binho Galinha durante fuga foi apreendido
Reprodução/TV Bahia
Veja mais notícias de Feira de Santana e região.
Assista aos vídeos do g1 e TV Subaé 💻