Claudio Castro, governador do RJ, em entrevista à GloboNews
Reprodução/GloboNews
O governo do Rio de Janeiro autorizou a contratação da ONG Contato para executar o projeto Balcão do Consumidor, mesmo após um alerta da Controladoria Geral do Estado (CGE) sobre o risco de desperdício de dinheiro público.
A autorização foi assinada pelo governador Cláudio Castro (PL) seis dias depois da emissão da nota técnica da CGE, que foi mantida em sigilo no processo de contratação.
A nota apontou semelhanças entre o Balcão do Consumidor e o programa “Casa do Consumidor”, do Ceperj, interrompido em 2022 em meio a suspeitas de desvio de dinheiro público.
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O projeto Balcão do Consumidor prevê a criação de 20 pontos de atendimento ao consumidor em moldes semelhantes ao Procon, com custo estimado de R$ 34 milhões.
A ONG escolhida já havia sido responsabilizada por irregularidades em outro contrato com o Estado, o Agente das Cidades, realizado em 2020.
Devolução de R$ 27 milhões
Segundo decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), publicado em janeiro deste ano, a ONG Contato e o então subsecretário de Integração Regional, Clebson Guilherme Monteiro, foram condenados a devolver solidariamente cerca de R$ 27,2 milhões aos cofres públicos, por irregularidades na execução do projeto anterior.
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A auditoria que embasou essa decisão também foi mantida em sigilo pelo governo, mas o conteúdo obtido com exclusividade pelo RJ2 revela que o próprio Estado responsabilizou a ONG pelo desperdício de verba pública.
O documento da CGE alerta que há risco de reincidência e que novas parcerias com a entidade podem comprometer a credibilidade da política pública.
Apesar disso, o governador autorizou a contratação, recomendando apenas que o Procon adote medidas adicionais de controle e fiscalização para mitigar os riscos já identificados.
O que dizem os citados
Questionada pela equipe do RJ2 sobre o projeto Balcão do Consumidor, a Ong Contato disse que o contrato foi celebrado após chamamento público com critérios objetivos de avaliação e que a instituição comprovou ter a melhor capacidade técnica e operacional.
Sobre o programa Agentes da Cidade, a Ong Contato disse que o projeto foi paralisado por causa da pandemia e não por qualquer falha na execução.
A Ong disse ainda que se compromete a cumprir o projeto na integralidade, sem custo adicional para o governo.
A Contato declarou também que as prestações de contas da ong são auditadas e foram aprovadas pelos órgãos competentes e reforçou que não tem qualquer vínculo com o programa casa do consumidor.