Prefeitura de Ribeirão do Sul (SP)
Divulgação
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra Eliana Maria Rorato Manso (Cidadania), atual prefeita do município, e Salma Aparecida Meroto Beffa (MDB), ex-prefeita, de Ribeirão do Sul (SP)
Segundo a Promotoria, as duas gestões teriam realizado contratações irregulares de assessorias jurídicas e administrativas, sem necessidade comprovada e sem a devida licitação, o que teria causado prejuízo aos cofres públicos.
A investigação apontou que, quando estava no cargo, Salma Beffa teria fraudado um processo licitatório em 2023 para contratar um escritório de advocacia por R$ 72 mil, mesmo havendo procuradores efetivos no município.
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Já Eliana Manso, atual prefeita, teria mantido a prática e contratado neste ano, sem licitação, uma empresa de assessoria por R$ 129,6 mil.
O Ministério Público pede a anulação dos contratos, o ressarcimento integral dos valores e a suspensão dos direitos políticos das gestoras por até 12 anos.
Em nota à TV TEM, a atual prefeita Eliana Maria Rorato Manso afirmou que não foi notificada oficialmente sobre a Ação Civil Pública e tomará, assim que notificada, as medidas cabíveis para prestar os esclarecimentos e regularidade dos atos da administração.
A ex-prefeita Salma Aparecida alegou, também em nota, que a contratação foi legal, dentro das regras da lei de licitações, e que “a contratação de assessoria jurídica para o gabinete da prefeita é legalmente possível e assim tem decidido o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades.”
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