Fantástico mostra desafios e possíveis impactos da exploração de petróleo na Amazônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou, nesta sexta-feira (24), com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar derrubar a decisão da Justiça Federal que negou a suspensão do leilão de 19 blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia da Foz do Amazonas.
🔎O Ibama autorizou nesta semana a Petrobras a perfurar um poço em águas profundas na região da Foz do Amazonas, localizada na Margem Equatorial — que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte. O aval é exclusivo para pesquisa exploratória.
O recurso do MPF pede a proibição imediata de qualquer processo de licenciamento ambiental junto ao Ibama para os blocos arrematados sem que haja a prévia realização de ações e estudos necessários.
O MPF exige, ainda, a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), conforme a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
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Após mais de uma década de debate, Ibama autoriza Petrobras a fazer pesquisa exploratória na Bacia da Foz do Rio Amazonas
Jornal Nacional/ Reprodução
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