A Câmara aprovou no dia 7 a PEC (projeto de emenda à Constituição) 14, de 2021, dos agentes de saúde e dos agentes de combate às endemias. A PEC estabelece que os agentes terão aposentadoria integral e, adicionalmente, paridade com os profissionais da ativa, além de o contrato de trabalho passar a ser o de servidor público estatutário.
Leia mais (10/25/2025 – 10h00)