O que se sabe sobre o caso da brasileira presa no Camboja por suspeita de posse de drogas
Arquivo Pessoal
A brasileira Daniela Marys de Oliveira está presa no Camboja e é acusada de posse ilegal de drogas. Ela está na penitenciária Provincial de Banteay Meanchey. Daniela está na fase de julgamento e passou por avaliação dos juízes sobre a acusação de posse ilegal de drogas. A sentença só deve ser proferida no dia 12 de novembro.
A família argumenta que Daniela Marys é vítima de tráfico humano e alvo de uma armação de uma organização criminosa, que ”implantou” droga no banheiro do local onde ela morava.
Conforme organismos internacionais, as penas para crimes relacionados com drogas variam a depender do contexto. De acordo com a Anistia Internacional, em um relatório produzido sobre o Camboja em relação à “guerra contra as drogas” no país do Sudoeste Asiático, existem pelo menos três penas para pessoas pegas com entorpecentes de qualquer tipo no país, previstos em três artigos da Lei de Controle de Drogas do Camboja, de 2012.
No caso do posse ilegal de drogas, acusação que está em pauta no julgamento de Daniela Marys, a pena pode variar de 2 a 5 anos de prisão (até 10 em reincidência).
Para tráfico de drogas, a pena pode chegar a 20 anos de prisão, enquanto que para o consumo de drogas a média é de 1 a 6 meses, até 1 ano em reincidência.
No caso apontado para o crime de consumo de drogas no país, a Anistia Internacional aponta que essa tipificação é posta sobre indivíduos que “já tenham aceitado tratamento compulsório”.
Inicialmente a informação era de que Daniela era acusada de tráfico de drogas pelas autoridades cambojanas, no entanto, a irmã dela informou que desde o início das investigações contra ela, a acusação é de posse ilegal de drogas.
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Brasileira aceitou vaga de emprego no telemarketing para ir ao Camboja
Brasileira presa no Camboja é vítima de tráfico humano, adoeceu na prisão e família perdeu R$ 27 mil em golpe
Arquivo Pessoal
Natural de Minas Gerais, parte da família de Daniela veio para a Paraíba antes da filha. Somente em novembro de 2024 Daniela, arquiteta formada, em busca de emprego, chegou a João Pessoa, para passar um período com a mãe, Myriam Marys. Ela contou que, nesse período, a filha enviou vários currículos em vagas na internet e encontrou uma vaga para trabalhar como telemarketing no Camboja.
Era uma vaga temporária para o trabalho, que poderia se estender até um ano. Daniela ficou muito interessada porque não conseguiu outras vagas desde que havia chegado à Paraíba em janeiro de 2025. Por isso, aceitou a oferta, embarcando para a Ásia no fim de janeiro.
A mãe foi contra a ida desde o início e desconfiou do local em que a filha se instalou para o trabalho.
“Eu achei tudo estranho desde o começo. O lugar era isolado, cheio de beliches, e disseram que esperavam mais pessoas para começar o trabalho”, relatou Myriam.
De acordo com a mãe, após as desconfianças iniciais, a suspeita se confirmou e por meio do celular da filha supostos golpistas pediram dinheiro para a família, cerca de R$ 27 mil. O argumento era de que esse era o valor da multa prevista em uma rescisão contratual, que os suspeitos teriam dito que precisaria ser paga após uma demissão da brasileira.
“Disseram que ela tinha sido demitida e precisava pagar uma multa de US$ 4 mil. Nós acreditamos, achando que era verdade, e acabamos transferindo o dinheiro. Foram R$ 27 mil no total”, afirmou.
A prisão por posse ilegal de drogas
Brasileira que morou na Paraíba está presa no Camboja
Segundo a mãe, pouco depois de enviar o dinheiro para os supostos golpistas, ela recebeu uma ligação da filha, que desde a transferência do montante não havia entrado em contato mais. Ela conta que a própria Daniela relatou ter sido detida injustamente por posse de drogas no Camboja.
“Ela me ligou do telefone de um policial dizendo que estava presa. Disseram que encontraram três cápsulas de droga no banheiro. Ela implorou para fazer um teste toxicológico, mas nunca deixaram”, contou.
A mãe explicou que Daniela havia dito que essas cápsulas de droga foram colocadas no banheiro do local onde a mulher morava porque ela havia recusado participar de um esquema de golpes na internet. Na prisão, segundo a família, Daniela chegou a adoecer devido às más condições do local.
“O médico da prisão disse que ela precisava de exames fora, mas demoraram quase 20 dias para levá-la. A embaixada não faz nada. Dizem que o governo do Camboja não permite contato”, relatou Myriam.
Os julgamentos no Camboja
De acordo com o documento da Human Rights Watch, no código penal cambojano existem diversas etapas de procedimento padrão para serem adotadas em investigações contra diversos crimes no país, como a seguir:
Prisão pelo crime apontado; polícia faz relatório fazendo o indiciamento ou não. Em caso de indiciamento, um promotor de Justiça recebe o caso;
Com o promotor, ele tem o poder de liberar a pessoa ou abrir um processo judicial;
Caso ofereça denúncia, o caso vai para um juiz de instrução analisar;
Na fase de instrução, o acusado é interrogado, provas são reunidas e outras medidas podem ser adotadas;
Ao fim de toda a análise, o juiz de instrução tem dois caminhos: encerra o caso ou emite uma “ordem de acusação”. Se essa acusação for feita, o caso passa para um tribunal julgar em primeira instância.
Na segunda fase do processo, no Tribunal de Primeira Instância, não há um júri para analisar o caso e, sim, três juízes responsáveis pela sentença após deliberação da promotoria, que acusa, e os advogados que defendem.
O g1 teve acesso a um documento que mostra que Daniela está na fase de julgamento, ou seja, ela passou por avaliação dos juízes sobre a acusação de posse ilegal de drogas. No entanto, o código de processo penal afirma que uma sentença sobre o caso não é necessariamente proferida no mesmo dia do julgamento.
O juiz marcou a data de divulgação do resultado para o dia 12 de novembro.
O que diz o Itamaraty
Palácio do Itamaraty
Reprodução/ Agência Brasília
Em nota, o Itamaraty disse que “tem conhecimento” do caso. No entanto, não deu detalhes do que está sendo adotado como providência para ajudar Daniela no Camboja.
“A Embaixada vem realizando gestões junto ao governo cambojano e prestando a assistência consular cabível à nacional brasileira, em conformidade com o Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas”, diz a nota.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em 2024 foi prestada assistência a 63 brasileiros em situação de tráfico de pessoas, dos quais 41 no Sudeste Asiático.
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