8/11/15 – Bombeiros trabalham na busca por vítimas no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana,
Ricardo Moraes/Reuters
O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que representa as empresas do setor, informou que a Justiça inglesa ordenou o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que defende os atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco no Reino Unido, a pagar 811 mil libras, o equivalente a R$ 5,6 milhões, à entidade.
A decisão faz parte de um processo em que municípios atingidos tentam viabilizar o julgamento da tragédia no exterior. Nesta sexta-feira (14), a Justiça inglesa deve divulgar sentença que definirá se considera a BHP, acionista da Samarco junto com a Vale, responsável pelo desastre em Mariana (entenda mais abaixo).
O g1 entrou em contato com o escritório Pogust Goodhead, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo o Ibram, a determinação da Corte Inglesa sobre o pagamento de 811 mil libras veio depois de o escritório de advocacia desistir de um processo em que representava 25 municípios brasileiros. Esses municípios queriam limitar a atuação do instituto num outro processo, no Brasil: a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1178.
Essa ADPF foi proposta pelo Ibram no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade de municípios entrarem com ações judiciais no exterior visando indenização por danos causados no Brasil – como é o caso do processo que corre na Inglaterra.
Segundo o instituto, o juiz da Corte inglesa considerou que o Pogust Goodhead “adotou postura inadequada ao longo do processo em Londres, pelo que deveria realizar o reembolso”. O valor de 811 mil libras está relacionado aos gastos do Ibram com a defesa.
“É fundamental que o Brasil proteja sua soberania sobre os recursos minerais. A atuação do IBRAM sempre buscou assegurar que políticas públicas e decisões judiciais respeitem esse direito, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao setor, sem comprometer investimentos e a competitividade da mineração brasileira”, afirmou o presidente do Ibram, Raul Jungmann, em nota.
Ação na Justiça inglesa
Em 2018, milhares de atingidos pelo rompimento da barragem entraram com uma ação civil pública contra a BHP na Justiça inglesa – na época da tragédia, a mineradora estava listada na Bolsa de Valores de Londres.
Pessoas, comunidades, municípios, igrejas e empresas reivindicam mais de R$ 260 bilhões em indenizações.
A primeira fase do julgamento tratou da responsabilidade da empresa pelo desastre e foi concluída em março deste ano. A sentença deverá ser anunciada nesta sexta-feira (14).