Um projeto importante no combate ao crime organizado está parado na Câmara dos Deputados. É o que fecha o cerco aos devedores contumazes.
Empresários que devem e que, mesmo com faturamento normal, não pagam milhões de reais em impostos. São os devedores contumazes. Eles usam a inadimplência fiscal como estratégia de negócio, de forma repetida, muitas vezes para ter vantagem sobre os concorrentes.
Segundo o governo, são estratégias para escapar do fisco, como abrir e fechar empresas de fachada para lavar dinheiro. A Receita Federal calcula que são pelo menos mil empresas com uma dívida de R$ 240 bilhões — muito diferente daqueles que devem por alguma dificuldade pontual.
Para apertar o cerco contra os devedores contumazes, um projeto de lei foi apresentado no Senado com regras mais rígidas contra a prática e sanções contra as empresas. O texto estava parado desde 2022. Só andou com a Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto pela Polícia Federal, que revelou um esquema bilionário de fraudes e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, envolvendo empresas e fundos ligados ao PCC. Essas empresas usavam mecanismos para não pagar tributos de forma repetida — os devedores contumazes.
Para apertar o cerco contra os devedores contumazes, um projeto de lei foi apresentado no Senado com regras mais rígidas contra a prática e sanções contra as empresas.
Jornal Nacional
Com a aprovação no Senado, em setembro, o texto chegou à Câmara sete dias depois. Os deputados aprovaram a urgência na tramitação para mandar o projeto diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões.
Um mês e meio depois, o texto segue sem relator. O presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos, ainda não escolheu o nome. Sete frentes parlamentares cobram a votação do projeto. Na sexta-feira (14), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também pediu pressa.
Fernando Haddad, ministro da Fazenda, afirma: “Todo o criminoso precisa lavar o dinheiro do crime, e ele usa expedientes formais. Abre empresa, fecha empresa para ir lavando o dinheiro. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que os criminosos lavem o dinheiro e irriguem o crime organizado novamente”.
“Então asfixia o crime, dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa lavando em empresas de fachada. O Senado, depois do Carbono Oculto, o Senado votou por unanimidade. Assim, eu espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar”, continuou.
O deputado Alceu Moreira, do MDB, defende o projeto para coibir as fraudes no setor de combustíveis, por exemplo.
“É uma anomalia completa no sistema. E só acontece por permissividade legal. Aprovar uma legislação que não permite esse tipo de comportamento vai regular o processo, legislar sobre isso e não permitir que isso aconteça”, afirma.