O Congresso Nacional alia-se ao STF para distorcer uma das leis de regulação da internet mais avançadas do mundo, segundo a ONU e a Internet Society.
Em junho, o Supremo alterou o artigo 19 do Marco Civil da Internet para que plataformas sejam responsabilizadas civilmente por publicações de usuários sem necessidade de decisão judicial para retirada de postagens -exceto nos crimes contra a honra.
Na quarta passada (12), deputados aprovaram regime de urgência do projeto de lei 215 de 2015, que, dado o risco à liberdade de expressão, merece repúdio de setores que se opõem à censura, como a imprensa e a academia.
Leia mais (11/16/2025 – 18h30)