Decisão também impede emissão de novas licenças até que haja consulta a indígenas e ribeirinhos. Azulão 950, em Silves, no Amazonas
Alex Pazuello / Secom
A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades de extração de gás realizadas pela empresa Eneva em uma área que se sobrepõe ao território indígena Gavião Real, no Amazonas. A decisão foi baseada em um mapa apresentado em laudo pericial do Ministério Público Federal (MPF).
A empresa também está proibida de impedir o uso tradicional das terras por indígenas e ribeirinhos, conforme estabelecido na decisão judicial.
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A medida suspende ainda a emissão de novas licenças ambientais no complexo de gás Azulão, operado pela Eneva nos municípios de Silves e Itapiranga. Com isso, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está impedido de autorizar novos licenciamentos na área.
A liberação de futuras licenças dependerá da realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será necessário que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realize estudos de impacto específicos sobre os povos indígenas e isolados, além do Estudo de Componente Indígena (ECI), segundo o MPF.
O MPF apresentou à Justiça elementos extraídos de laudo técnico e de diligências presenciais realizadas em comunidades tradicionais e indígenas dos dois municípios. Com base nas constatações, a Justiça determinou que a Eneva e o Ipaam forneçam todas as informações técnicas solicitadas pelo MPF. Ambos têm 15 dias para apresentar suas contestações.
Em nota, a Eneva afirmou que seus projetos seguem rigor técnico e respeito à legislação ambiental, aos direitos das comunidades locais e aos trâmites legais exigidos pelos órgãos competentes.
“Além de atuar com responsabilidade ambiental, a Eneva contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico das regiões onde opera, com diálogo amplo junto às comunidades. No Amazonas, já gerou mais de 2,6 mil empregos diretos e indiretos, com expectativa de alcançar 4 mil no pico das obras do projeto Azulão 950, priorizando a contratação local”, informou a empresa.
Medidas recomendadas
A perícia do MPF sugeriu uma série de providências, como o levantamento de dados sobre eventuais lançamentos e captações realizados pela Eneva, identificação de seus pontos geográficos e verificação do compartilhamento de infraestrutura entre os projetos da empresa.
Também foi recomendada à Funai a obtenção de dados atualizados sobre a distância entre as aldeias e o empreendimento, além da apuração de inconsistências nas coordenadas geográficas da Aldeia Gavião Real, onde parte do projeto está sobreposta.
Verificação em campo
Durante inspeções realizadas em 2024, o MPF constatou pressão da empresa para instalação de gasoduto próximo a residências, além da presença de poços e equipamentos da Eneva a poucos metros de moradias, criações de animais e áreas de uso cotidiano das comunidades. Também foram observados focos constantes de fogo e fumaça nessas áreas.
O órgão ainda recebeu relatos de pressão sobre moradores para assinatura ou renovação de contratos com a empresa, além de denúncias de possível contaminação da água de lagos utilizados por indígenas e ribeirinhos e de poços artesianos usados por agricultores familiares.