O Ministério da Justiça e Segurança Pública encaminhou à Casa Civil um projeto de lei que tipifica o crime de ecocídio para danos ambientais de maiores proporções. A proposta prevê penas que variam de 5 a 40 anos de reclusão, conforme a gravidade da conduta.
Leia mais (06/24/2025 – 13h37)