Em 2024, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucional a carência de dez contribuições mensais para que trabalhadoras autônomas pudessem ter direito ao salário-maternidade. Com isso, as mulheres poderão receber o benefício com apenas uma única contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão começa a surtir efeitos este ano, resultando em despesa adicional de R$ 12 bilhões já em 2026.
Leia mais (07/28/2025 – 14h25)