Qual honra vale mais, a do servidor público ou a dos demais cidadãos? O plenário do Supremo Tribunal Federal discute caso em que se analisa a constitucionalidade do aumento de um terço da pena para quem cometer crime contra a honra de funcionário ou agente público em razão de suas funções.
Leia mais (06/01/2025 – 22h00)