O sistema multilateral de comércio baseado em regras, abrigado na Organização Mundial do Comércio (OMC), continua a ser arcabouço jurídico relevante para o relacionamento econômico e comercial entre todos os países. Trata-se de construção normativa erigida no imediato pós-Segunda Guerra, com o propósito de promover prosperidade e cooperação, conjuntamente com as instituições financeiras internacionais de Bretton Woods (FMI e Banco Mundial) e na esteira da criação das Nações Unidas, encarregada de zelar pela paz e segurança internacionais.
Leia mais (08/29/2025 – 22h00)