Adulteração de bebidas: MPMS exige medidas em bares, restaurantes e supermercados

Polícia investiga morte de jovem de 21 anos em Campo Grande
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, publicou no Diário Oficial uma recomendação com medidas obrigatórias para bares, restaurantes e supermercados. O objetivo é garantir a segurança na venda de bebidas alcoólicas.
O documento é direcionado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Mato Grosso do Sul (ABRASEL-MS) e à Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS).
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O MPE solicita que as associações orientem seus associados sobre as medidas e envie informações sobre as providências adotadas em até 10 dias úteis.
A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul investiga a morte do jovem Matheus Santana Falcão, de 21 anos, que morreu nesta quinta-feira (2), em Campo Grande, após ingerir cachaça e whisky. As autoridades investigam se havia adulteração na bebida alcoólica.
A ação do MPE ocorre após alerta da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) sobre risco sanitário devido à adulteração de bebidas com metanol, substância tóxica que pode levar à morte.
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O MPE lembra que toda a cadeia de fornecedores — incluindo fabricantes, distribuidores, bares e restaurantes — responde de forma objetiva e solidária por danos causados por produtos defeituosos ou impróprios para consumo.
Além disso, armazenar, expor ou vender mercadorias em más condições configura crime contra relações de consumo. A adulteração de bebidas também pode ser considerada crime hediondo, sujeitando os responsáveis a sanções criminais.
Principais recomendações operacionais
A recomendação detalha medidas que as associações devem orientar seus membros a seguir, focadas no controle da origem e do recebimento das mercadorias:
• Aquisição e origem: comprar bebidas apenas de fornecedores idôneos, com CNPJ ativo, e exigir nota fiscal eletrônica (NF-e). Conferir a chave de 44 dígitos no portal da Secretaria da Fazenda para verificar autenticidade e arquivar a nota pelo prazo legal. Evitar compras de vendedores informais ou com preços muito abaixo do mercado. Manter cadastro atualizado de fornecedores para rastreabilidade.
• Recebimento e controle: adotar dupla checagem no recebimento, incluindo abertura de caixas na presença de duas pessoas. Registrar rótulos, lotes, data, quantidade, fornecedor e número da NF-e. Conferir marca, teor alcoólico, volume e lote. Preservar recibos, comprovantes e imagens de CFTV para eventual fiscalização.
Ações em caso de suspeita de adulteração
Os estabelecimentos devem observar sinais de adulteração, como lacres danificados, rótulos com erros de ortografia, embalagens desgastadas, lote divergente da nota ou odor de solvente.
Em caso de suspeita, a recomendação determina:
Interromper imediatamente a venda do lote suspeito.
Isolar as unidades, registrar horário e responsáveis e preservar evidências, mantendo ao menos uma amostra íntegra para perícia.
Notificar imediatamente a Vigilância Sanitária, Polícia Civil, órgãos de defesa do consumidor (Procon e Ministério Público) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
O MPE reforça a necessidade de criar uma cultura de compliance entre os colaboradores. Negligência que permita a venda de bebidas adulteradas, especialmente com metanol, gera responsabilidade civil, administrativa e criminal para empresas e administradores.
A recomendação foi assinada em Campo Grande (MS) pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida.
Infográfico: o impacto do metanol no corpo humano.
Arte/g1
Bares e restaurantes de MS
Em nota, a Abrasel informou que acompanha os casos de intoxicação por metanol em São Paulo e a suspeita de um falecimento em Mato Grosso do Sul. A entidade tem buscado orientação junto à Vigilância Sanitária e à Delegacia Especializada de Crimes Contra as Relações de Consumo (Decon).
Confira a nota na íntegra:
“A Abrasel no MS acompanha os casos de intoxicação por metanol presente em bebidas adulteradas em São Paulo, bem como a suspeita relacionada a um falecimento em MS. Para proteger consumidores e evitar que algo assim aconteça, a entidade tem buscado informações junto a autoridades, como Vigilância Sanitária e Decon, protegendo empresários e clientes.
Além disso, nacionalmente, a Abrasel oferece treinamento online gratuito para que empresários se previnam contra a compra ou venda de bebidas adulteradas. O curso está disponível para associados e não associados.
A entidade lamenta o ocorrido e reforça que a maioria dos empresários do setor é séria e comprometida em oferecer o melhor para os clientes.”
Supermercados de MS
A AMAS informou por meio de nota que o presidente da associação já se reuniu com o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos para tratar da adulteração de bebidas alcoólicas e está preparando o comunicado para divulgação a todos os empresários.
Leia a nota na íntegra:
“O presidente da AMAS – Associação Sul-mato-grossense de Supermercados, Denyson Prado, reuniu-se com o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, na tarde desta sexta-feira (3), para tratar da situação relativa à adulteração de bebidas alcoólicas.
Na reunião, o promotor informou que o Ministério Público de Mato Grosso do Sul está fazendo uma recomendação para que a AMAS oriente e comunique seus associados quanto aos procedimentos relacionados ao comércio de bebidas alcoólicas, evitando adulterações e, consequente, risco aos consumidores.
Esse comunicado já está sendo criado para ser divulgado entre associados e não associados, no prazo estabelecido pela Recomendação N. 01/2025 – Procedimento Preparatório N. 06.2025.00001028-1, de maneira que os empresários possam colocá-las em prática.
A AMAS reforça que está acompanhando a situação desde as primeiras notícias e que está dando ampla divulgação das orientações necessárias, tanto para seus associados, quanto para não associados, por meio do site e redes sociais da entidade.”
Bares e supermercados de MS devem seguir regras do MP para prevenir riscos ao consumidor
Mirian Machado, g1 MS
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