AGU vai ao STF para manter decreto do IOF: ‘É constitucional e não poderia ter sido suspenso pelo Congresso’

A AGU (Advocacia-Geral da União) encaminhou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que alterou as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro. A decisão de ir ao Supremo foi antecipada pela Folha nesta segunda.
Leia mais (07/01/2025 – 10h56)

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *