Águas de Teresina é multada em R$ 2 milhões por cobrança indevida de ligações de água e esgoto

Águas de Teresina é multada: a empresa foi multada pela Arsete por cobranças indevidas
A Águas de Teresina foi multada em R$ 2 milhões pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete) por cobranças indevidas em serviços de ligações de água e esgoto na capital.
“Eles cobravam uma taxa de R$ 940 por esse serviço e, no nosso entendimento, é uma cobrança indevida. Determinamos a suspensão e a empresa não realizou. Caso essa ação [da multa] não surta efeito, consideramos acionar Justiça”, informou Laécio Nascimento, diretor-técnico da Arsete.
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Em nota, a Águas de Teresina afirmou que atua conforme a lei, apresentou recurso e aguarda decisão do órgão competente (confira a íntegra do comunicado).
A multa equivale a 5,3% da média de arrecadação dos serviços de água e esgoto nos seis meses anteriores à infração. Com base em R$ 39,4 milhões arrecadados, o valor foi de R$ 2.091.336,44
Segundo a Arsete, quatro infrações motivaram a multa:
Cobrança indevida: a empresa cobrou por ligações em imóveis a menos de 15 metros da rede, serviço que deveria ser gratuito;
Descumprimento de ordem: não suspendeu a cobrança após determinação da agência;
Falta de devolução: não reembolsou os valores pagos indevidamente, como exige o Código de Defesa do Consumidor;
Obstrução à fiscalização: não enviou relatório sobre os casos de cobrança irregular.
A empresa teve 10 dias para apresentar defesa. Segundo a Arsete, o recurso foi entregue no prazo, mas sem novos argumentos. Por isso, foi recomendada a manutenção da multa.
A multa está suspensa até que o presidente da Arsete, Edson Melo, analise o processo. A decisão é aguardada desde 10 de setembro. O g1 tentou contato com o gestor, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Se a multa for mantida, o valor será pago à Prefeitura de Teresina e comunicado à Arsete. A empresa continua obrigada a corrigir todas as irregularidades.
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📌 O que são ramais de ligação de água e esgoto?
Ramais de ligação são os tubos e conexões que ligam a casa do consumidor à rede pública de água e esgoto. Esses ramais fazem parte da estrutura básica dos serviços.
No caso da água, o sistema vai da captação até a entrada do imóvel.
No esgoto, começa na saída do imóvel e segue até o destino final.
A Lei Federal nº 11.445/2007 obriga a empresa a oferecer essa infraestrutura até o ponto de conexão com o imóvel.
A instalação dos ramais já está incluída no serviço contratado pela empresa e é paga por meio da tarifa cobrada dos usuários.
Nota da Águas de Teresina
A Águas de Teresina atua estritamente em conformidade com as leis, normas e legislações vigentes. Conforme previsto em contrato e na legislação federal, os imóveis localizados em áreas com rede de esgoto disponível devem realizar a conexão e estão sujeitos à cobrança da tarifa de esgotamento sanitário, homologada pela Agência Reguladora do Município. Por atuar dentro das regras regulatórias, a concessionária apresentou recurso e aguarda a decisão do órgão competente.
O saneamento é essencial para garantir a sustentabilidade do sistema, permitindo a manutenção e a expansão da rede, que hoje já atende 59% da cidade. Essa cobertura beneficia milhares de famílias, fortalece a saúde pública e contribui para a preservação do meio ambiente.
É importante destacar que, após acordo com a Prefeitura, os moradores notificados têm direito à isenção total da taxa de ligação se realizarem a solicitação em até 180 dias.
A Águas de Teresina reafirma seu compromisso com a cidade, com a transparência e com a população, mantendo-se sempre à disposição do órgão regulador e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Conta de água, Águas de Teresina
Divulgação/Águas de Teresina
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