Avelino Gonçalves Lima, o Alvinho
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O traficante Avelino Gonçalves de Lima, o Alvinho, de 54 anos, chefe da facção Povo de Israel, que havia sido condenado a 46 anos de prisão por homicídio, roubo e estupro, morreu na última semana vítima de câncer.
No começo do ano, com base em exames de imagem, o bandido foi diagnosticado com câncer já em fase de metástase para os pulmões, fígado e intestino.
Diante disso, a defesa afirma que, há meses, tentava na Justiça do RJ garantir tratamento médico fora do sistema prisional. No entanto, os pedidos teriam sido negados com a justificativa de que a unidade prisional teria condições de prestar o atendimento.
Recentemente, a Justiça autorizou visitas de despedida, com a retirada temporária das algemas.
Ele estava internado no Hospital Clínica Grajaú, na Zona Norte do Rio, e morreu na quinta (22). O corpo do criminoso foi sepultado na sexta-feira (23), no Cemitério de Irajá.
Segundo a advogada Flávia Fróes, desde março, quando o diagnóstico foi confirmado por especialistas, foram feitas 18 petições à Vara de Execuções Penais (VEP) solicitando prisão domiciliar ou internação hospitalar para início do tratamento. Todas foram negadas.
“Pedimos domiciliar pra ele se tratar, foi negada. Pedimos durante todos esses meses internação pra iniciar tratamento, o juiz negou repetidas vezes. Ignorou os pareceres médicos. Agora chegou a hora de cobrar em todos os órgãos de direitos humanos pra que não se repita com outros presos. Seja quem for”, disse Fróes.
O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) e aguarda retorno.
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Pedido de extinção das penas
O traficante Avelino Gonçalves Lima, o Alvinho, durante tratamento de câncer
Arquivo pessoal
Na última tentativa de livrar Alvinho, a defesa fez uma petição de extinção de punibilidade por morte, protocolada em 21 de agosto. O documento faz fortes críticas à atuação do Judiciário.
O documento afirma que Avelino “experimentou suplícios e sofrimento não previstos no ordenamento jurídico pátrio por omissão imprópria judicial” e compara a negligência médica no sistema prisional à medicina praticada em campos de concentração nazistas.
Segundo a defesa, mesmo após decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconheceu a urgência do tratamento, o criminoso foi “devolvido” ao estado de origem, onde os pedidos continuaram sendo ignorados.
“A dignidade humana foi tratada com a burocracia de ‘coisa sem valor’. Foram muitos habeas corpus e plantões judiciários durante os momentos de agonia, pois a gravidade do quadro foi ignorada”, diz a petição.
A advogada afirma que vai acionar o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA).
“O Judiciário que deveria garantir dignidade, transforma a defesa da vida em ‘tumulto processual’. Assim, a pena se transmuta em sentença de extermínio, e o Estado revela, em sua nudez, que não pune: executa”, conclui o documento.
A Vara de Execuções Penais foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
Velho conhecido do sistema
Alvinho foi preso pela primeira vez em julho de 1999. Ele acumulava 9 anotações criminais e respondia a 13 processos disciplinares.
Em 2007, Alvinho obteve autorização para Visita Periódica Familiar (VPF), mas não retornou ao presídio. Foi recapturado 2 anos depois. Em junho de 2023, foi transferido para o sistema penitenciário federal, mas voltou ao Rio de Janeiro em agosto do mesmo ano, sendo encaminhado à Cadeia Pública José Antônio de Costa Barros, em Gericinó.
Além das condenações, Alvinho era acusado de ser o mandante de uma rebelião ocorrida em 2018, que terminou com a morte de um detento. A ação teria sido uma represália à sua transferência para outra unidade.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) também investigava o envolvimento dele nas mortes de dois presos encontrados enforcados em 2022.
Segundo relatos, Alvinho teria ordenado os assassinatos após descobrir que os internos planejavam sequestrar a filha de uma liderança da facção Povo de Israel, da qual ele era apontado como chefe.