Anistia a trama golpista é incompatível com a Constituição e com função do Parlamento, diz jurista

Crimes contra o Estado democrático de Direito, como aqueles pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os participantes dos ataques do 8 de Janeiro foram condenados, não podem ser anistiados, na avaliação do advogado e professor titular de direito da PUC-RS (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul) Ingo Wolfgang Sarlet.
Leia mais (09/11/2025 – 23h00)

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