Governo quer municipalizar escolas de ensino infantil e fundamental anos iniciais
Mardilson Gomes/SEE
Um decreto publicado pelo governo do Acre vai permitir a transferência da gestão de escolas estaduais em 11 municípios a partir de 2026. O documento consta no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira (9), e abrange escolas do ensino infantil e do ensino fundamental anos iniciais.
A troca de gestão das escolas será gerenciada pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), e levará em conta, critérios como a capacidade técnica de administração do município para absorver a gestão para garantia da continuidade do atendimento educacional, e ainda a adequação e infraestrutura das escolas.
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Conforme a pasta, um cronograma será elaborado e não será permitida a adesão parcial. “A adesão à municipalização deverá compreender todas as unidades escolares estaduais localizadas em seu território que ofertem educação infantil e ensino fundamental (anos iniciais), não sendo admitida a municipalização parcial ou seletiva dessas etapas e modalidades de ensino”, cita o decreto.
Ainda segundo a SEE, as unidades abrangidas pelo decreto somam mais de 32 mil alunos, sendo a maioria na capital (18.375) e em Cruzeiro do Sul (4.231).
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Veja abaixo a lista de cidades que poderão aderir à municipalização:
Brasiléia
Bujari
Cruzeiro do Sul
Feijó
Jordão
Plácido do Castro
Rio Branco
Sena Madureira
Senador Guiomard
Tarauacá
Xapuri
A SEE justificou que, segundo a Constituição, a responsabilidade dessas etapas de ensino são dos municípios, entretanto, por questões orçamentárias e logísticas, o estado havia assumido essa demanda em parceria com as prefeituras.
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