Portaria do Departamento de Trânsito permite que motoristas ‘furem o sinal’ entre 23h e 5h em Maceió.
Cacá Trovó/EPTV
O Ministério dos Transportes informou, nesta quarta-feira (10), que a medida do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT) que permite avançar o sinal vermelho entre 23h e 5h na capital alagoana vai de encontro ao que determina o Código do Trânsito Brasileiro (CBT) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Maceió para saber se a Portaria Nº 0449/2025, que permite o avanço ao sinal vermelho nos semáforos seria mantida. A assessoria informou que iria checar. Até a publicação desta reportagem não tivemos retorno.
A Prefeitura citou que outros municípios possuem a mesma determinação, mas segundo o governo federal, todos estão infringindo a lei.
O ministério informou também que os municípios “possuem competência para regulamentar e operar trânsito em âmbito local”, mas que essas medidas não podem contrariar o CTB e o CONTRAN.
O artigo 208 do CTB estabelece que a multa para avançar o sinal vermelho no semáforo, é multa de trânsito gravíssima, no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o Ministério dos Transportes, só é possível avançar o sinal vermelho “salvo quando houver sinalização específica permitindo a livre conversão à direita”.
Determinação
O DMTT de Maceió divulgou que haverá uma tolerância para motoristas e motociclistas que avançarem os semáforos entre 23h às 5h. O objetivo do órgão é reduzir a criminalidade contra condutores que trafegam pela madrugada em Maceió.
Durante o horário previsto, a fiscalização eletrônica ainda irá captar dados dos veículos nos pontos de travessia com semáforos e cruzamentos. Porém, os condutores devem seguir as recomendações do órgão e obedecer os limites de velocidade das vias.
DMTT autoriza condutores a avançar sinal vermelho de madrugada em Maceió
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