Especialista destaca que subsídios no transporte público devem ser traduzidos em qualidade
Os vereadores de Rio Branco aprovaram, por 15 votos a cinco, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que aumenta em 38% o valor do subsídio do transporte público da capital nesta quarta-feira (17). Com a aprovação, o valor destinado pela prefeitura à empresa Ricco Transportes, a única que opera no município, vai passar de R$ 2,63 a R$ 3,63 por passageiro.
Segundo o executivo, o aporte é necessário para manter o valor da tarifa em R$ 3,50. Contudo, a proposta já havia sido rejeitada e passou por novas discussões até a nova votação.
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O PLC n.º 22/2025 substitui o primeiro artigo de um outro projeto, de 2022, que estabelecia o valor do subsídio.
“O subsídio ao transporte é uma complementação de custos feita pelo poder público, onde cerca de 365 cidades brasileiras já atuam neste modelo. Essa política visa reduzir as tarifas para o usuário, diminuir a poluição e o congestionamento e auxiliar na gestão de crises, como por exemplo, a causada pela pandemia de COVID-19 […] com isso também permitir que a tarifa não seja excessivamente alta, aumentando a qualidade do serviço público prestado e ampliando os benefícios sociais, facilitando o acesso ao direito constitucional ao transporte a quem realmente precisa”, cita a justificativa do projeto.
Os vereadores também votaram emendas que estabelecem obrigações a serem cumpridas pela Ricco. As seis emendas foram aprovadas.
Esta reportagem está em atualização.
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