O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou como “inacreditável” e “irresponsável” a articulação no Congresso para aprovar uma anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é réu no julgamento que começou na terça-feira (2).
Para ele, pautar o tema no mesmo momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a trama golpista é uma “provocação infantil” e um “bullying contra o Supremo”.
O líder do governo afirmou que a proposta é “claramente inconstitucional” e que, se for aprovada, o presidente Lula “vai vetar”.
“É como se o Parlamento tivesse entrado na chantagem do Eduardo Bolsonaro (PL-SP), um movimento desse que é de tumultuar o processo. Sinceramente, eu espero que exista por parte das lideranças aqui da Câmara juízo para não pautar esse projeto”, declarou Lindbergh.
Votos e ‘tumulto’
Rebatendo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que disse já ter os votos para aprovar a medida, Lindbergh afirmou que não é “certo que eles tenham 257 votos” para aprovar o requerimento de urgência.
“A gente vai se mobilizar, um assunto como esse o governo tem que se mexer, porque é um ataque ao Supremo, é um ataque frontal”, disse.
Para o deputado, a anistia “não tem nada de pacificação” e serve apenas para “criar confusão” e “tirar a legitimidade do julgamento do Supremo”.
O líder do PT argumenta que a anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito já foi barrada pelo STF.
“Tem o voto, no caso do deputado Daniel Silveira, que o ministro Fux e nove ministros decidem o seguinte: quando o crime atingir o Estado Democrático de Direito, não é passível de anistia”, disse Lindbergh, afirmando que a defesa da democracia é uma cláusula pétrea da Constituição.
Anistia é para os envolvidos no 8 de janeiro, e num segundo momento, para Bolsonaro, diz Valdemar
Críticas a Tarcísio
Lindbergh Farias também criticou duramente a entrada do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na articulação.
“Eu estranho um governador de um estado como São Paulo parar o trabalho e vir para Brasília articular uma proposta claramente inconstitucional. É como se ele estivesse fazendo um acordo com a ala mais radical do bolsonarismo: ‘eu defendo a anistia e viro o candidato'”, afirmou o líder do PT.
Para ele, a articulação de Tarcísio é “rasteira e tão ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal” e não deveria ocorrer durante o julgamento no STF. “É preciso ter modos. Se ele queria articular isso, esperasse passar o julgamento”, completou.
Deputado federal Lindbergh Farias, do PT-RJ
Marina Ramos/Câmara dos Deputados