BC decreta liquidação extrajudicial do Banco Master
O Instituto de Previdência dos Servidores de São Roque (SP) comprou mais de R$ 93 milhões em letras financeiras do Banco Master, que entrou em liquidação extrajudicial nesta terça-feira (18). Segundo o instituto, a aquisição foi feita em 2024.
O São Roque-Prev informou que a compra foi realizada seguindo os ritos legais e técnicos, com pareceres de assessoria de investimentos, aprovação do Comitê de Investimentos, ciência e homologação dos Conselhos Fiscal e Deliberativo. O instituto disse ainda que acompanha o cenário econômico para adotar medidas a fim de resguardar os servidores municipais.
“É importante salientar que, à época dos investimentos, a instituição financeira estava regularizada pelos órgãos competentes (Banco Central, CVM e Secretaria de Regimes Próprios) e possuía avaliações satisfatórias de agências internacionais de rating, o que respaldou a operação. Reforçamos que todo o processo atendeu à Resolução CMN 4.963/2021 e todos os documentos exigidos foram encaminhados ao Tribunal de Contas.”
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Em abril deste ano, a Procuradoria do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP) apontou que cinco institutos de previdência social de servidores municipais haviam aplicado centenas de milhões de reais no Banco Master, entre eles o de São Roque. O comunicado serviu como alerta às instituições.
🔎 A liquidação extrajudicial ocorre quando o Banco Central encerra as atividades de um banco que não tem mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, fecha as operações, vende os bens e paga os credores na ordem prevista em lei, até extinguir a instituição. Nessa fase, as operações são finalizadas e o banco deixa de integrar o sistema financeiro nacional.
De acordo com o MPC-SP, no caso de São Roque, o investimento representava 18% da carteira do instituto, o que aumentaria o risco. As compras foram feitas em um período de menos de seis meses.
“É possível que, em caso de ‘default’ da referida instituição financeira, sejam significativamente afetados os patrimônios dos RPPS municipais, sendo oportuna pronta atuação deste Tribunal de Contas na fiscalização de tais investimentos”, alertou o procurador Rafael Neubern Demarchi Costa, na época da divulgação.
Ainda conforme o MPC-SP, letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos por bancos, que pagam rendimentos mais altos, mas exigem investimentos de longo prazo.
Instituto de São Roque tinha 18% da carteira no Banco Master, agora liquidado
Reprodução/Google Street View
Ao todo, os cinco institutos investiram cerca de R$ 218 milhões no Banco Master:
Araras: R$ 29 milhões;
Cajamar: R$ 87 milhões;
Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões;
Santo Antônio de Posse: R$ 7 milhões;
São Roque: R$ 93,15 milhões.
O g1 questionou o São Roque-Prev sobre o valor de mais de R$ 93 milhões, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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