O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (28) que concorda com a possibilidade de redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a discussão não é “casuísmo”, mas uma interpretação jurídica consistente sobre a cumulação de crimes.
“Eu só conversei sobre esse assunto uma vez, em abril, no funeral do papa, que o presidente Lula me convidou a mim e ao presidente da Câmara e do Senado. Tivemos, durante meia hora, quarenta minutos, numa van indo para a basílica de São Pedro, e conversamos sobre essa possibilidade sobre o 8 de janeiro. Não tinha havido ainda julgamento do ex-presidente”, disse Barroso.
O ministro explicou que, já naquela ocasião, defendeu que não seria possível cumular os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por se tratarem de condutas sobrepostas.
“Foi o meu voto. Eu disse a eles que concordava que aquela me parecia a melhor solução: dar uma redução de pena. Os bárbaros cumpririam dois anos ou dois anos e meio e sairiam da prisão, o que eu achava de bom tamanho para os que não eram financiadores nem planejadores”, afirmou.
Barroso ressaltou que sua posição é anterior à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e, portanto, não se trata de uma decisão motivada por conveniência. “Lá atrás eu considerava reduzir as penas do 8 de janeiro fundindo os crimes — o de golpe de Estado e o de tentativa. E acho que, independente de todo julgamento do ex-presidente, não falei isso por casuísmo. Acho razoável.”