Cacique preso suspeito de associação criminosa na Bahia é solto após decisão da Justiça
Reprodução/TV Bahia
A liderança indígena Welington Ribeiro de Oliveira, o cacique Suruí Pataxó, teve a prisão preventiva revogada nesta sexta-feira (12), após ser preso suspeito de porte de armas e associação criminosa em uma ação da Polícia Federal (PF) e Força Nacional de Segurança Pública, na cidade de Porto Seguro. Ele foi preso no dia 7 de julho e solto após uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
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Conforme a decisão do órgão, o relatório policial das investigações sobre o suposto envolvimento do cacique com a organização criminosa conhecida como Anjos da Morte, não apresenta provas concretas da relação dele com o grupo. Além disso, não há registros de comunicação entre ele e os suspeitos investigados por integrar a facção criminosa.
“Nesse contexto, o fundamento de participação em organização criminosa, nesse momento processual, deixou de existir, pois ausentes indícios concretos de autoria”, pontuou o juiz Willian Bossaneli Araújo, que assinou a determinação.
Nesse sentido, Suruí Pataxó está sendo julgado por ser encontrado com diversas armas no momento em que foi abordado pelos agentes de segurança. Por isso, o juiz analisou que é desproporcional manter a prisão em regime fechado, já que os crimes dos quais o cacique é acusado imputam penas mínimas de um ano e em regime semiaberto.
“Embora não seja possível estabelecer por antecedência o resultado [do julgamento] e, por consequência, o quanto de eventual pena, tudo indica que o réu, em caso de condenação, estará sujeito ao regime semiaberto. […] Manter o réu em prisão preventiva, submetido ao regime fechado, quando, ao final, poderá cumprir pena em regime menos gravoso, configura evidente desproporcionalidade”, analisou o magistrado.
Apesar de ter sido liberto, Suruí terá que seguir algumas medidas cautelares estabelecidas pelo juiz. São elas:
O comparecimento periódico em juízo, mensalmente, pata informar e justificar atividades;
Proibição do contato entre ele e os adolescentes que o acompanhavam no momento da prisão, bem como testemunhas do caso;
Proibição de se ausentar da região sem prévia autorização judicial;
Recolhimento domiciliar entre 20h e 6h e nos dias de folga.
No dia 7 de julho, Suruí Pataxó foi encontrado durante um patrulhamento feito pelos da PF e Força Nacional. Ele estava em um carro com outras três pessoas: um adulto e dois adolescentes, e transportava armas e munições. Na ocasião, foram apreendidas:
1 pistola 9mm com numeração raspada;
1 pistola calibre.380, também com numeração raspada;
198 munições calibre 9mm;
135 munições calibre.380;
23 munições calibre.44;
27 munições calibre 5.56 deflagradas;
1 munição calibre 12;
1 munição calibre.22;
1 munição calibre.32;
2 carregadores alongados calibre 9mm com capacidade para 31 disparos cada;
4 carregadores calibre.380;
1 coldre de pistola 9mm na cor bege;
1 balaclava camuflada.
Por meio da Defensoria Pública da Bahia (DPE), ele argumentou que enquanto liderança do Povo Pataxó recebe mutas ameaças de morte devido aos conflitos na região, o que justificaria o porte de armas. Ainda que o líder indígena esteja incluído no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH/BA) — programa que visa proteger comunicadores, ambientalistas e defensores dos direito humanos ameaçados — a argumentação não foi aceita pela Justiça.
Conforme informações da TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia na região, o cacique Suruí foi solto por volta das 10h desta sexta-feira e já está no território indígena de Barra Velha. Segundo o coordenador estadual do Movimento Indígena da Bahia (MIBA), o cacique Zeca Pataxó, a soltura de Suruí foi recebida com muita alegria pelos membros da aldeia.
“Esse é um dia para comemorarmos mais uma vitória dos povos indígenas deste País e dizer que estaremos sempre prontos a denunciar arbitrariedades contra as nossas causas em defesa dos nossos interesses. Sejamos sempre nobres por cada luta. Por cada batalha na certeza que com esforço coletivo e vontade de vencer”, pontuou.
Os indígenas Pataxó da região tem sofrido com uma série de conflitos por território na região. Além dos embates diretos com fazendeiros da região, as aldeia tem sido invadidas por uma onda de violência ligada a ação de facções criminosas.
Com o objetivo de amenizar os conflitos na região, o policiamento está reforçado na região desde abril, quando os agentes da Força Nacional de Segurança Pública foram enviados pelo Governo Federal.
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