Câmara aprova projeto que dificulta progressão de pena em caso de crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que determina que condenados por crime hediondo, como estupro e homicídio, só poderão progredir de regime após o cumprimento de, no mínimo, 80% da pena. O texto segue agora para o Senado.
Leia mais (07/04/2025 – 15h50)

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