Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta serviço de streaming
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base de um projeto que regulamenta serviços de streaming. O projeto determina que os serviços de streaming devem manter em seus catálogos, ao menos, 10% de conteúdo brasileiro.
O texto também determina que os serviços de streamings paguem a contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional, conhecida por Condecine.
Foram 330 a favor e 118 votos contrários, além de 3 abstenções. 61 deputados estavam ausentes.
Veja como votaram os partidos:
Confira os votos dos deputados:
*Reportagem em atualização