Câmara criminaliza aproximação de agressor, mesmo com aval da vítima com medida protetiva

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (8), um projeto de lei que torna crime a aproximação voluntária do agressor à vítima quando houver medida protetiva em vigor, mesmo com o consentimento expresso dela.
Leia mais (07/08/2025 – 21h10)

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