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A Câmara Municipal de Belém aprovou um projeto de lei (PL) que autoriza a Prefeitura a obter um empréstimo de até R$ 500 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União. O projeto foi aprovado na quarta-feira (22) por maioria dos votos.
No documento, a prefeitura diz que “os recursos do empréstimo serão destinados a investimentos em infraestrutura urbana e viária, incluindo melhorias em ruas, avenidas e outros projetos da cidade.”
O documento também cita que “os valores recebidos deverão ser incluídos no orçamento municipal ou em créditos adicionais, garantindo que haja transparência na aplicação do dinheiro. E que o prefeito Igor Normando (MDB), também está autorizado a abrir créditos adicionais para cobrir parcelas e encargos do empréstimo, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.”
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Dos 35 vereadores que compõem a Câmara de Belém, Marinor Brito (PSOL), Mayky Vilaça (PL) e Ágatha Barra (PL) votaram contra o projeto em sua totalidade. Na votação da última emenda, a vereadora Nay Barbalho (Podemos) também se posicionou contra, unindo-se ao grupo.
Marinor disse que o projeto apresenta graves falhas de transparência e controle, pois não informa em que áreas ou programas os valores seriam aplicados. Segundo ela, além da autorização para o empréstimo principal, o texto inclui um segundo dispositivo que permite ao Executivo contrair créditos suplementares sem nova autorização da Câmara, para cobrir despesas decorrentes do contrato de crédito.
“A Câmara deu um verdadeiro cheque em branco ao prefeito. Ele poderá usar os recursos como quiser, sem mecanismos jurídicos para fiscalizar a aplicação e sem nenhuma previsão de uso no projeto”, afirmou a vereadora.
Já Mayky Vilaça disse, que o projeto é um endividamento para o município, logo após a capital ter recebido quase R$ 6 bilhões de investimento para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30).
“Aqui na nossa cidade, existe realmente a necessidade de fazer mais empréstimos, endividando o município? Estamos seguindo o mesmo caminho do governo do Estado, que já contraiu vários empréstimos que somam mais de R$ 22 bilhões. Isso, com certeza, recai sobre o próximo gestor e não é positivo. É contrair dívida sem um planejamento adequado, como ocorreu com este projeto. Não há clareza sobre para que os recursos serão destinados, como serão gastos e nem como serão pagos. Eu considero, no mínimo, incoerente votar a favor disso”, contou o parlamentar.
O g1 entrou em contato com a prefeitura de Belém para mais informações sobre o caso, mas ainda não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Plenário da Câmara Municipal de Belém
Ascom Câmara de Belém/Divulgação
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