Um grupo de motorista de aplicativo acompanhou a sessão.
Nilzete Brito / Ascom CMP
A Câmara Municipal de Petrolina, no Sertão de Pernambuco revogou a lei nº 3.094/2018, que visa a regulamentação da prestação do serviço de transporte individual privado de passageiros em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. O Projeto de Lei nº 048/2025 de autoria do Poder Executivo foi aprovado em 1ª votação por 18 votos a zero e em 2ª votação por 20 votos a zero nesta quinta-feira (16).
Um grupo de motorista de aplicativo acompanhou a sessão. A revogação da lei 3.094/2018 anula a exigência de o veículo ter até dez anos de fabricação, além da obrigatoriedade do curso de condutores.
Na terça-feira (14), a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) já havia anunciado a revogação da taxa cobrada aos motoristas por aplicativo que atuam no município. A medida indicava a suspensão da cobrança em vigor de forma imediata. Além do fim da taxa de regulamentação do serviço, a AMMPLA também afirmou que tornaria gratuita a vistoria anual obrigatória dos veículos utilizados nas plataformas de transporte.
Outra mudança anunciada pelo órgão municipal é a retirada da exigência do curso de formação de condutores de aplicativo. Segundo a AMMPLA, o restante das regras de regulamentação será mantido, com o objetivo de garantir a segurança e a organização do serviço tanto para os trabalhadores quanto para os usuários.
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