Câmara de Uberlândia discute denúncia contra vereador Queijinho
A Câmara Municipal de Uberlândia decidiu arquivar, nesta quarta-feira (1º), o pedido de cassação do mandato do vereador Antônio Augusto Gonçalves Goulart, o Queijinho (PSDB). A denúncia de iniciativa popular foi lida em plenário e, em seguida, colocada em votação simbólica. Por maioria, os parlamentares optaram por não dar andamento ao processo.
O pedido de cassação foi protocolado após Queijinho confessar ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que pediu a assessores que bancassem, com recursos próprios, despesas do gabinete entre 2021 e 2022. A confissão ocorreu em 16 de junho deste ano, durante audiência na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, como parte de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP).
O denunciante e suplente de vereador, João Vitor de Oliveira Macedo, solicitou, além do recebimento da denúncia pela Legislativo, que ela fosse lida em plenário e que fosse imediatamente constituída uma Comissão Processante. Ao final do processo, requeria a decretação da perda do mandato do vereador denunciado.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp
Segundo a assessoria de comunicação da Câmara, dos 25 vereadores aptos a votar, apenas 7 votaram pelo prosseguimento da denúncia. O resultado foi anunciado pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Zezinho Mendonça (PP) ao final da primeira sessão ordinária de outubro.
Votaram a favor do prosseguimento da denúncia os vereadores:
Lia Valechi (União Brasil)
Janaína Guimarães (PL)
Amanda Gondim (PSB)
Adriano Zago (AVANTE)
Professor Ronaldo (PT)
Ronaldo Tannús (PSDB)
Anderson Lima (Podemos)
Rejeitaram o prosseguimento da denúncia os vereadores:
Abatênio Marquez (PP)
Ângela do Postinho (Solidariedade)
Antônio Queijinho (PSDB)
Antônio Carrijo (PP)
Pezão do Esporte (DC)
Professor Conrado Augusto (MDB)
Sargento Ednaldo (PP)
Edinho Combate ao Câncer (PMB)
Elinho da Academia (Mobiliza)
Fabão (PV)
Gláucia da Saúde (PL)
Ivan Nunes (PP)
Jair Ferraz (PP)
Liza Prado (Cidadania)
Neemias Miquéia (Podemos)
Nei Borges (Solidariedade)
Sérvio Túlio (PSDB)
Thais Andrade (União Brasil)
O vereador Dr Igino (PT) está afastado por motivos de saúde e o presidente da Mesa Diretora não vota.
Sete vereadores votaram pelo prosseguimento do pedido de cassação na Câmara de Uberlândia
YoutTube/Reprodução
Prática de ‘rachadinha’ foi investigada pelo MPMG
O vereador Antônio Queijinho (PSDB) foi investigado por pedir que assessores pagassem, com o próprio salário, despesas do gabinete entre 2021 e 2022, durante seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Uberlândia, prática popularmente por ‘rachadinha’.
Após confessar, ele assinou um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para não ser processado criminalmente. O g1 procurou o vereador para comentar a confissão e o acordo, mas não obteve resposta.
Segundo o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Queijinho confessou o ato em 16 de junho deste ano, durante audiência com o promotor José Aparecido Gomes Rodrigues, na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Ele estava acompanhado do advogado Flávio Roberto Silva.
“De forma transparente, declaro que, no primeiro ano de mandato, solicitei a alguns assessores que custeassem com recursos próprios determinadas despesas do gabinete, por acreditar, na época, que tal prática não configurava qualquer irregularidade”, afirmou o vereador ao MPMG.
🔍 O Acordo de Não Persecução Penal é uma alternativa ao processo criminal em casos de crimes sem violência e com pena mínima inferior a quatro anos. Para isso, o investigado precisa confessar o crime e cumprir exigências como pagar multa, reparar o dano ou prestar serviços à comunidade. Se cumprir o acordo, o processo é arquivado; se descumprir, a ação penal continua e a confissão pode ser usada.
O vereador também afirmou ao Ministério Público que alguns assessores pagaram pela plotagem de veículos usados em atividades parlamentares, acreditando estar ajudando na estruturação do mandato.
Para assinar o acordo e não responder a processo criminal, segundo o órgão, o vereador se comprometeu a:
Ressarcir os danos (já pactuado em um acordo de não persecução civil paralelo);
Pagar prestação pecuniária no valor correspondente a 5 salários mínimos, em 5 parcelas mensais e consecutivas de 1 salário mínimo.
LEIA TAMBÉM:
Vereador Queijinho é conduzido à Polícia Federal por suspeita de boca de urna em Uberlândia
Projeto de lei que cria Programa de Aceleração do Desenvolvimento Urbano é aprovado
Segundo o MP, os valores a título de prestação pecuniária vão para uma conta da Vara de Execuções Penais da comarca. Semestralmente, o juiz responsável divulga um edital para que as entidades interessadas possam se inscrever e pleitear o recebimento desses valores.
Vereador de Uberlândia, Antônio Queijinho
Aline Rezende
VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas