O Governo Federal anunciou que teve um aumento de receitas, e que vai liberar parte dos recursos do orçamento que estavam congelados.
Desta vez, a equipe econômica anunciou a liberação de gastos — recursos públicos que haviam sido bloqueados há dois meses, mais de R$ 20 bilhões.
Até o fim de julho, o governo deve detalhar quais ministérios e quais emendas parlamentares voltarão a ter acesso aos recursos.
Esse tipo de congelamento pode ser revertido quando há crescimento da arrecadação. A previsão do governo é de um aumento de quase R$ 18 bilhões, principalmente com receitas da exploração de recursos naturais, como leilões do petróleo do pré-sal.
Além disso, técnicos do governo incluíram na conta o impacto do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Após uma disputa judicial com o Congresso, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a medida. A estimativa é arrecadar R$ 8,4 bilhões entre julho e dezembro.
Com aumento das receitas, governo descongela mais de R$ 20 bilhões para gastos do Orçamento
Reprodução/TV Globo
“É uma composição de quadro que está de acordo com a nossa estratégia, que é limitar despesa e fazer recomposição fiscal, porque é importante para o cumprimento das nossas metas”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
“Nós vamos buscar o centro da meta. Há outros mecanismos administrativos que permitem acompanhar isso, seja por meio da execução orçamentária, seja avaliando o eventual empoçamento no fim do ano”, completou.
Apesar da liberação de parte dos recursos, o governo continua projetando um rombo nas contas públicas em 2024 — cerca de R$ 26,3 bilhões. A lei permite um déficit de até R$ 31 bilhões.
Um dos fatores que pressiona as contas é o aumento nas despesas obrigatórias.
Com aumento das receitas, governo descongela mais de R$ 20 bilhões para gastos do Orçamento
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Mais uma vez, o governo registrou crescimento na conta do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A projeção subiu quase R$ 3 bilhões, passando de R$ 121,8 bilhões para R$ 124,7 bilhões neste ano.
A conta da Previdência segue como o maior gasto do governo: os benefícios de aposentados e pensionistas ultrapassam R$ 1 trilhão.
Para respeitar o teto de gastos, o governo precisa compensar esse crescimento de despesas obrigatórias cortando outras áreas — como investimentos em obras e manutenção da máquina pública.
Por isso, mais de R$ 10,7 bilhões seguem bloqueados no Orçamento.
O economista Jefferson Bittencourt afirmou que o governo têm se apoiado no aumento da receita para atingir as metas, mas que é preciso cortar gastos para reduzir o crescimento da dívida pública.
“A trajetória de dívida que é em última instância onde deságua todo desequilíbrio fiscal, ela continua bastante preocupante. A trajetória da dívida só vai ser endereçada quando houver um compromisso com metas de resultado primária mais ousadas em termos de controle de gastos, e que sinalizem uma estabilidade fiscal que permita queda na taxa de juros.”
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